Execução Fiscal 0032192-06.2006.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.518,79

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-14 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

JOAO PENEDO DOS SANTOS

Reu

JOAO PENEDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA LIMA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/02/2026, 10:54

Trânsito em julgado

05/02/2026, 10:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2026, 10:36

Conclusão

01/12/2025, 10:26

Desentranhamento

01/12/2025, 10:25

Juntada >> Documento

01/12/2025, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2025, 09:13

Conclusão

02/10/2025, 12:11

Juntada >> Documento

02/10/2025, 12:11

Juntada >> Documento

16/09/2025, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2025, 14:06

Conclusão

10/07/2025, 08:14

Distribuição

09/07/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856509/SE (2025/0049532-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - SE000398B AGRAVADO: JOAO PENEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - SE000630 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 10:36

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•28/11/2025, 09:13

Decisão ou Despacho

•28/11/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 14:06

Decisão ou Despacho

•12/09/2025, 00:00