Execução Fiscal 0032192-06.2006.8.25.0001 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSE
1° Grau
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Data de Distribuição
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
20ª Vara Cível de Aracaju
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
JOAO PENEDO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição
09/07/2025, 19:10
Remessa
04/07/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:37
Decisão >> Declaração >> Incompetência
29/06/2025, 15:19
Conclusão
26/06/2025, 12:52
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/06/2025, 12:51
Juntada >> Documento
26/06/2025, 12:51
Recebimento
26/06/2025, 07:35
Expedição de Documento >> Informações
18/06/2025, 15:43
Expedição de Documento >> Informações
18/06/2025, 15:42
Devolução de Mandado ao Cartório
31/03/2011, 08:17
Outras Informações
25/03/2011, 12:11
Remessa
22/03/2011, 08:33
Expedição de Documento
22/03/2011, 07:08
Expedição de Documento
22/03/2011, 07:08
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Redistribuição
09/07/2025, 19:10
Remessa
04/07/2025, 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 00:37
Decisão >> Declaração >> Incompetência
29/06/2025, 15:19
Conclusão
26/06/2025, 12:52
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/06/2025, 12:51
Juntada >> Documento
26/06/2025, 12:51
Recebimento
26/06/2025, 07:35
Expedição de Documento >> Informações
18/06/2025, 15:43
Expedição de Documento >> Informações
18/06/2025, 15:42
Devolução de Mandado ao Cartório
31/03/2011, 08:17
Outras Informações
25/03/2011, 12:11
Remessa
22/03/2011, 08:33
Expedição de Documento
22/03/2011, 07:08
Expedição de Documento
22/03/2011, 07:08
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
25/02/2011, 13:15
Conclusão
22/02/2011, 10:18
Certidão
16/02/2011, 11:02
Decisão ou Despacho >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo
17/01/2011, 08:34
Conclusão
13/01/2011, 12:04
Juntada >> Petição
29/11/2010, 18:18
Recebimento
28/10/2010, 11:10
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
28/10/2010, 11:10
Entrega em carga/vista
05/10/2010, 11:41
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
27/09/2010, 10:59
Conclusão
08/09/2010, 09:45
Juntada >> Petição
25/08/2010, 10:33
Recebimento
20/07/2010, 10:40
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
20/07/2010, 10:40
Entrega em carga/vista
04/05/2010, 13:33
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
26/04/2010, 09:49
Conclusão
25/03/2010, 11:31
Juntada >> Petição
15/03/2010, 11:02
Recebimento
03/03/2010, 11:20
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
03/03/2010, 11:20
Ato Ordinatório
10/07/2009, 12:11
Carga
17/12/2008, 09:30
Ato Ordinatório
17/12/2008, 09:29
Juntada
30/11/2007, 11:03
Outras Informações
10/09/2007, 09:02
Rescisão de Sentença
29/11/2006, 16:11
Baixa por Redistribuição
24/11/2006, 15:51
Conclusão
23/11/2006, 08:29
Decisão ou Despacho
19/09/2006, 17:24
Conclusão
25/08/2006, 10:31
Juntada
01/11/2005, 17:22
Recebimento
28/09/2005, 17:41
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
28/09/2005, 17:41
Decisão ou Despacho
01/07/2005, 15:07
Carga
26/11/2004, 11:46
Decisão ou Despacho
16/09/2004, 09:59
Conclusão
16/06/2004, 00:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
21/05/2004, 00:00
Outras Informações
10/05/2004, 00:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
04/05/2004, 00:00
Decisão ou Despacho
12/03/2004, 00:00
Recebimento
03/03/2004, 00:00
Entrega de Documento via Protocolo Integrado
03/03/2004, 00:00
Conclusão
03/03/2004, 00:00
Carga
19/09/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
25/08/2003, 00:00
Conclusão
22/08/2003, 00:00
Outras Informações
27/05/2003, 00:00
Decisão ou Despacho
08/04/2003, 00:00
Conclusão
07/04/2003, 00:00
Distribuição
12/02/2003, 00:00
Documentos
Decisão
•
29/06/2025, 15:19
Decisão ou Despacho
•
29/06/2025, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/01/2011, 00:00
Sentença
•
27/09/2010, 00:00
Decisão ou Despacho
•
19/09/2006, 00:00