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Habeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MOISES DE MENDONCA

TERCEIRO

VANIO BORGES NAVES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE

OAB/DF 041950•Representa: ATIVO

PEDRO TONISSI MANZANO

OAB/DF 041742•Representa: ATIVO

RAFAEL PINA VON ADAMEK

OAB/DF 062524•Representa: ATIVO

FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES

OAB/DF 068544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507587/2025

Protocolizada Petição 507587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 180716/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0180716 - AgRg no HC 963315 - Publicação prevista para 02/06/2025

Conhecido o recurso de MOISES DE MENDONCA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00180716/2025 - AgRg no HC 963315/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00180716/2025 - AgRg no HC 963315/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 17/03/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 180716/2025 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 450.

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 227620/2025

Protocolizada Petição 227620/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2025

legal