Agravo em Recurso Especial 0126205-93.2014.8.09.0087 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

DANIEL SOUZA MOURA OLIVEIRA

Reu

RICARDO CESAR DE SOUZA E SILVA

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0126205932014809008720250814110412

14/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 17:53

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Advogados / Representantes

DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENISE RODRIGUES DA SILVA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706282/2025

07/08/2025, 06:31

Protocolizada Petição 706282/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025

07/08/2025, 06:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:47

Expedição de Ofício nº 204310/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

04/08/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

02/08/2025, 09:40

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

02/08/2025, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 192362/2025

10/03/2025, 11:31

Protocolizada Petição 192362/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Documentos

Ofício

•04/08/2025, 10:04

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2025, 09:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:21

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