Mandado de Segurança Cível 0800235-48.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2018

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANUELLE CRISTINE DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/MA 013681·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA DE NAZARE ALMEIDA CUNHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS- IPAM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:25

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:15

Juntada de despacho

05/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856336/MA (2025/0048258-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ARIADNE RAISSA COSTA DA NÓBREGA AGRAVADO: CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2022, 19:20

Juntada de contrarrazões

11/03/2022, 15:18

Juntada de contrarrazões

06/03/2022, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 15:27

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:59

Juntada de apelação cível

05/12/2021, 19:10

Juntada de petição

25/10/2021, 11:06

Juntada de petição

19/10/2021, 10:19

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 12:25

Recebidos os autos

05/06/2025, 15:15

Juntada de despacho

05/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856336/MA (2025/0048258-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: ARIADNE RAISSA COSTA DA NÓBREGA AGRAVADO: CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 12:26

Acórdão

•22/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2022, 19:20

Juntada de contrarrazões

11/03/2022, 15:18

Juntada de contrarrazões

06/03/2022, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2022, 15:27

Juntada de Certidão

10/01/2022, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 01:59

Juntada de apelação cível

05/12/2021, 19:10

Juntada de petição

25/10/2021, 11:06

Juntada de petição

19/10/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 06:50

Denegada a Segurança a CONCEICAO ALMEIDA CUNHA ARAUJO - CPF: 355.063.423-49 (IMPETRANTE)

06/10/2021, 11:56

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 11:59

Juntada de petição

24/07/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:53

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2020, 11:51

Juntada de PETICAO+DE+INGRESSO.CONCEICAO+ALMEIDA+CUNHA+ARAUJO..pdf

21/07/2020, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 08:29

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 09:15

Juntada de Certidão

04/07/2018, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 09:47

Decorrido prazo de Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2018, 23:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2018, 20:39

Juntada de Petição de certidão

12/04/2018, 20:25

Decorrido prazo de Defensoria Pública do Estado do Maranhão em 16/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 00:52

Expedição de Mandado

23/01/2018, 12:33

Expedição de Mandado

23/01/2018, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica

23/01/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 10:01

Conclusos para decisão

07/01/2018, 21:39

Distribuído por sorteio

07/01/2018, 21:39

Despacho

•11/09/2023, 15:52

Decisão

•14/07/2023, 07:55

Decisão

•02/05/2022, 21:19

Despacho

•18/03/2022, 21:11

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:53

Sentença

•06/10/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:51

Despacho

•20/07/2020, 16:14

Despacho

•22/01/2018, 10:01

Documento Diverso

•07/01/2018, 21:39