Procedimento Comum Cível 0801822-13.2019.8.15.0331 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 414.721,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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Partes do Processo

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CNPJ

Autor

COLETORIA ESTADUAL DE SANTA RITA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SCORTECCI HILST

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:46

Determinada diligência

11/03/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:45

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:19

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699168/PB (2024/0268961-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: DM LINGERIE S/A ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE020769 MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR - PE035014 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:54

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:46

Determinada diligência

11/03/2026, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para decisão

10/11/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:20

Despacho

•19/07/2023, 19:29

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legal

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Recebidos os autos

27/08/2025, 10:19

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2699168/PB (2024/0268961-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: DM LINGERIE S/A ADVOGADOS: LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA - PE020769 MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR - PE035014 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:46

Julgado improcedente o pedido

28/07/2020, 21:21

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:46

Decorrido prazo de DM LINGERIE S/A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 12:29

Conclusos para despacho

02/06/2020, 19:40

Juntada de Certidão

02/06/2020, 19:39

Decorrido prazo de DM LINGERIE S/A em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 17:16

Juntada de Petição de contestação

27/02/2020, 15:32

Decorrido prazo de Coletoria Estadual de Santa Rita em 10/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 07:06

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 14:11

Decisão

•23/05/2023, 16:36

Acórdão

•19/09/2022, 08:29

Despacho

•12/08/2022, 19:52

Despacho

•28/07/2022, 12:41

Despacho

•25/07/2022, 13:46

Despacho

•03/07/2022, 09:47

Acórdão

•02/06/2022, 16:41

Despacho

•27/04/2022, 13:54

Despacho

•13/04/2022, 10:40

Despacho

•20/10/2021, 15:34

Despacho

•29/06/2021, 09:05

Despacho

•19/03/2021, 13:16

Despacho

•29/10/2020, 17:18

Todos os documentos(22)

Decisão

•11/03/2026, 10:20

Despacho

•19/07/2023, 19:29

Decisão

•23/05/2023, 16:36

Acórdão

•19/09/2022, 08:29

Despacho

•12/08/2022, 19:52

Despacho

•28/07/2022, 12:41

Despacho

•25/07/2022, 13:46

Despacho

•03/07/2022, 09:47

Acórdão

•02/06/2022, 16:41

Despacho

•27/04/2022, 13:54

Despacho

•13/04/2022, 10:40

Despacho

•20/10/2021, 15:34

Despacho

•29/06/2021, 09:05

Despacho

•19/03/2021, 13:16

Despacho

•29/10/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:52

Sentença

•28/07/2020, 21:21

Despacho

•08/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:16

Despacho

•21/11/2019, 07:06