Reclamação 0051339-67.2025.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0051339-67.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:06

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:02

Pedido não conhecido

07/05/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48705/SP (2025/0051339-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECLAMANTE: J P C DE O RECLAMANTE: J C DE M ADVOGADOS: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP185424 FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA - SP265832 GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB - SP291074 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

25/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/02/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48705/SP (2025/0051339-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE: J P C DE O REPRESENTADO POR: J C DE M ADVOGADOS: EDILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP185424 FERNANDO RAFAEL ZANONI DE OLIVEIRA - SP265832 GUILHERME ROUMANOS LOPES DIB - SP291074 RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A parte apresentou documento comprobatório do deferimento da gratuidade de justiça na origem (fl. 25). Segundo entendimento do STJ, "a concessão da assistência judiciária gratuita, por compor a integralidade da tutela jurídica pleiteada, comporta eficácia para todos os atos processuais, em todas as instâncias, alcançando, inclusive, as ações incidentais ao processo de conhecimento, os recursos, as rescisórias, assim como o subsequente processo de execução e eventuais embargos à execução, independentemente de novo pedido". (AgRg nos EAREsp n. 86.915/SP, DJe de 4.3.2015.) Dessa forma, distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Pedido não conhecido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de deferimento de assistência judiciária gratuita, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 25/02/2025)

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