Usucapião 0000899-87.2008.8.26.0108 - STJ

Usucapião 0000899-87.2008.8.26.0108 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Autos no Prazo

18/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784104/SP (2024/0419760-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVANTE: CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DA COSTA - SP224797 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO - SP127439 CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG - SP221821 RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG - SP273695 VINÍCIUS CAETANO ALTHMAN RODRIGUES - SP483737 AGRAVADO: PAUL BURKHARDT REPRESENTADO POR: MARIA PAULA CAMARGO ADVOGADO: JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO - SP059799 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAJAMAR ADVOGADO: GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI - SP105125 AGRAVADO: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: JOSÉ OSDIVAL DE PAULA - SP140722 FABIANA COIMBRA SEVILHA MERLE - SP159890 JULIANA OIDE PESTANA - SP284581 DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOÃO BATISTA DA SILVA e CÉLIA BERNARDO DA CRUZ SILVA. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na origem, cuida-se de Ação de Usucapião Especial Rural movida pelos ora agravantes, contra o Espólio de Paul Burkhardt e "que há elementos nos autos no sentido de que a área usucapienda foi doada pelo espólio de Paulo Burlkardt ao Município de Cajamar (fls. 440/446), o que foi confirmado pelo ente público" (e-STJ fls. 1.597/1.598), o que demonstra o interesse público neste recurso especial. Dessa forma, a matéria de fundo insere-se na competência das Turmas integrantes da E. Primeira Seção, conforme determinado no art. 9º, §1º, VIII e XIV do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

10/12/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:00

Remetido ao DJE para Republicação

25/11/2021, 14:52

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784104/SP (2024/0419760-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: JOAO BATISTA DA SILVA AGRAVANTE: CELIA BERNARDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: KÁTIA CRISTINA DA COSTA - SP224797 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A ADVOGADOS: LUCIANA TAKITO - SP127439 CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG - SP221821 RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG - SP273695 VINÍCIUS CAETANO ALTHMAN RODRIGUES - SP483737 AGRAVADO: PAUL BURKHARDT REPRESENTADO POR: MARIA PAULA CAMARGO ADVOGADO: JOSEFINA HORTÊNCIA DE CAMARGO - SP059799 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAJAMAR ADVOGADO: GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI - SP105125 AGRAVADO: DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADOS: JOSÉ OSDIVAL DE PAULA - SP140722 FABIANA COIMBRA SEVILHA MERLE - SP159890 JULIANA OIDE PESTANA - SP284581 DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por JOÃO BATISTA DA SILVA e CÉLIA BERNARDO DA CRUZ SILVA. O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, insurge-se contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na origem, cuida-se de Ação de Usucapião Especial Rural movida pelos ora agravantes, contra o Espólio de Paul Burkhardt e "que há elementos nos autos no sentido de que a área usucapienda foi doada pelo espólio de Paulo Burlkardt ao Município de Cajamar (fls. 440/446), o que foi confirmado pelo ente público" (e-STJ fls. 1.597/1.598), o que demonstra o interesse público neste recurso especial. Dessa forma, a matéria de fundo insere-se na competência das Turmas integrantes da E. Primeira Seção, conforme determinado no art. 9º, §1º, VIII e XIV do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Classificação de Processos Recursais para a redistribuição do feito a uma das Turmas integrantes da Primeira Seção. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Autos no Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

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