Apelação Cível 5002911-67.2019.4.04.7215 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 198.521,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ZEN S.A. INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Autor

AMANDA SCHAEFER

OAB/SC 055055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO KRAUSE WOLTER

OAB/SC 055029·CPF·Representa: Autor

AMANDA SCHAEFER

OAB/SC 055055·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

17/10/2025, 16:41

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002911672019404721520250210114339

10/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

06/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/12/2024, 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/12/2024, 21:33

Decisão interlocutória

09/12/2024, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

05/12/2024, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/12/2024, 16:11

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

17/10/2025, 16:41

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002911672019404721520250210114339

10/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

06/02/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 21:34

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 21:33

06/02/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/12/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 10:54

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/12/2024, 21:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/12/2024, 21:33

Decisão interlocutória

09/12/2024, 21:21

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

05/12/2024, 16:11

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/12/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 05/12/2024 16:00</b>

18/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 05/12/2024 16:00</b>

18/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 05/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 60

14/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2024, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 00:00 a 05/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 61

14/11/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/10/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/10/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/09/2024, 22:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário

25/09/2024, 21:56

Retirada de pauta

25/09/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b>

16/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 00:00 a 03/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 125

13/09/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

12/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2024, 16:13

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:12

Juntada de Petição

09/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/07/2024, 04:09

Negado seguimento ao recurso especial

11/07/2024, 04:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário

11/07/2024, 04:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/04/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 15/04/2024 12:58:19)

15/04/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

12/04/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/04/2024, 10:54

Juntada de Petição

10/04/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/03/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 07:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

07/03/2024, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/03/2024, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Período da sessão: <b>29/02/2024 00:00 a 07/03/2024 14:01</b>

20/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/02/2024 00:00 a 07/03/2024 14:01</b><br>Sequencial: 14

19/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB12

23/11/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

23/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:39

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

22/11/2023, 13:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/10/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/10/2023, 16:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB11 -> GAB12

06/10/2023, 05:36

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

05/10/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:01:00</b>

26/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 2

25/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/09/2023, 15:53

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB12 -> GAB11

14/09/2023, 19:13

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

14/09/2023, 17:05

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB11 -> GAB12

14/09/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

13/09/2023, 20:30

Juntada de Petição

11/09/2023, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

01/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

31/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/08/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/08/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/08/2023, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2023, 07:47

Retirada de pauta

08/08/2023, 15:21

Despacho

08/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

08/08/2023, 13:53

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:32

Juntada de Petição

08/08/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 16

03/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 21:21

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:11

AGRAVO INTERNO

•14/10/2024, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 21:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/08/2024, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2024, 04:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2024, 04:00

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 21:39

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 16:31

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 21:34

ACÓRDÃO

•09/12/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 21:21

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•05/12/2024, 16:11

AGRAVO INTERNO

•14/10/2024, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2024, 21:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/08/2024, 16:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2024, 04:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2024, 04:00

DECISÃO STJ/STF

•10/04/2024, 10:53

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 21:39

EXTRATO DE ATA

•07/03/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:53