Apelação Cível 1001500-14.2018.8.26.0565 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 53.969,98

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

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Partes do Processo

FLAMMA AUTOMOTIVA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 074828·Representa: Autor

LEANDRO JACOBINA LIMA PRUDENCIO

Representa: Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/05/2025, 15:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:23

Expedido Certidão

07/05/2025, 15:22

Petição Intermediária Juntada

05/05/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:39

Expedido Certidão

21/02/2025, 08:56

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/02/2025, 15:07

Expedido Termo

11/02/2025, 13:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/02/2025, 09:45

Juntada de petição

11/02/2025, 08:30

Expedido Termo

11/02/2025, 08:30

Expedido Certidão

10/02/2025, 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias

10/02/2025, 11:36

Juntada de petição

07/02/2025, 17:40

Expedido Termo

07/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(95)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/05/2025, 15:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 15:23

Expedido Certidão

07/05/2025, 15:22

Petição Intermediária Juntada

05/05/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

05/05/2025, 18:39

Documentos

Acórdão

•05/05/2025, 18:52

Acórdão

•05/05/2025, 18:52

Expedido Certidão

21/02/2025, 08:56

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/02/2025, 15:07

Expedido Termo

11/02/2025, 13:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/02/2025, 09:45

Juntada de petição

11/02/2025, 08:30

Expedido Termo

11/02/2025, 08:30

Expedido Certidão

10/02/2025, 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias

10/02/2025, 11:36

Juntada de petição

07/02/2025, 17:40

Expedido Termo

07/02/2025, 17:40

Publicado em

18/12/2024, 00:00

Prazo

17/12/2024, 09:15

Expedido Certidão

17/12/2024, 09:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/12/2024, 16:39

Recurso Especial

13/12/2024, 13:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

04/10/2024, 12:06

Prazo

04/10/2024, 12:01

Publicado em

03/10/2024, 00:00

Expedido Certidão

02/10/2024, 23:48

Contrarrazões Juntada

02/10/2024, 15:30

Juntada de petição

02/10/2024, 11:40

Expedido Termo

02/10/2024, 11:40

Vista (Contrarrazões)

01/10/2024, 15:46

Unificação Pai

30/09/2024, 11:17

Expedido Termo

19/08/2024, 20:56

Expedido Certidão

06/08/2024, 00:53

Expedido Certidão

26/07/2024, 11:40

Prazo Intimação - 30 Dias

26/07/2024, 11:40

Expedido Certidão

26/07/2024, 11:37

Julgado virtualmente

23/07/2024, 16:16

Expedido Certidão

22/06/2024, 00:57

Juntada de petição

18/06/2024, 16:33

Subprocesso Cadastrado

18/06/2024, 16:32

Publicado em

12/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

11/06/2024, 10:46

Prazo Intimação - 30 Dias

11/06/2024, 10:46

Expedido Certidão

11/06/2024, 10:41

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Acórdão registrado

06/06/2024, 17:01

Acordão Finalizado

06/06/2024, 15:31

Documento Finalizado

05/06/2024, 13:55

Julgado

05/06/2024, 09:30

Provimento em Parte

05/06/2024, 09:30

Juntada de petição

03/06/2024, 12:38

Expedido Termo

03/06/2024, 12:37

Publicado em

23/05/2024, 00:00

Expedido Certidão

22/05/2024, 21:01

Expedido Termo de Intimação

22/05/2024, 14:23

Inclusão em Pauta

20/05/2024, 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

17/05/2024, 17:48

Expedido Relatório

17/05/2024, 17:02

Expedido Certidão

04/05/2024, 07:54

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

24/04/2024, 00:00

Expedido Certidão

23/04/2024, 15:50

Expedido Termo de Intimação

23/04/2024, 12:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/04/2024, 10:09

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA

22/04/2024, 09:09

Redistribuição por Competência Exclusiva

22/04/2024, 09:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

15/04/2024, 11:39

Publicado em

05/04/2024, 00:00

Expedido Certidão

04/04/2024, 16:17

Prazo

04/04/2024, 09:39

Expedido Termo de Intimação

04/04/2024, 09:36

Expedido Certidão

04/04/2024, 09:19

Publicado em

25/03/2024, 00:00

Acórdão registrado

20/03/2024, 19:02

Acordão Finalizado

20/03/2024, 17:21

Tira de Julgamento Juntada

19/03/2024, 12:47

Julgado

19/03/2024, 09:30

Não Conhecimento de recurso

19/03/2024, 09:30

Publicado em

11/03/2024, 00:00

Expedido Certidão

08/03/2024, 16:38

Expedido Termo de Intimação

08/03/2024, 12:48

Expedido Certidão

02/03/2024, 10:32

Inclusão em Pauta

01/03/2024, 11:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

28/02/2024, 13:57

Expedido Relatório

28/02/2024, 13:55

Juntada de petição

28/02/2024, 13:10

Expedido Termo

28/02/2024, 13:10

Publicado em

22/02/2024, 00:00

Publicado em

22/02/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

21/02/2024, 00:00

Expedido Certidão

20/02/2024, 11:08

Expedido Termo de Intimação

20/02/2024, 09:26

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2024, 14:50

Distribuição por Sorteio

19/02/2024, 12:07

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

16/02/2024, 11:03

Processo Cadastrado

16/02/2024, 10:11

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/02/2024, 12:32

Despacho

•13/12/2024, 13:29

Acórdão

•06/06/2024, 15:31

Acórdão

•20/03/2024, 17:21