Apelação Cível 0096584-04.2016.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

DILCA RIBEIRO GONCALVES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDAS

CPF

Autor

ROBERTO DE ALBUQUERQUE COTRIM

CPF

Autor

RAIMUNDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ROSELIA MARIA DA ROCHA RAMOS BEZERRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DILCA RIBEIRO GONCALVES

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDAS

CPF

Autor

ROBERTO DE ALBUQUERQUE COTRIM

CPF

Autor

RAIMUNDO DE SOUZA RIBEIRO

CPF

Autor

ROSELIA MARIA DA ROCHA RAMOS BEZERRA

CPF

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0096584042016402510120250218095747

18/02/2025, 09:57

Recurso Extraordinário admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Recurso Especial Admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/02/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2025, 04:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 08:36

Juntada de Petição

24/01/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 76 e 78

22/01/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/12/2024, 05:50

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0096584042016402510120250218095747

18/02/2025, 09:57

Recurso Extraordinário admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/02/2025, 18:51

Recurso Especial Admitido

17/02/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/02/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 18:51

17/02/2025, 18:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/02/2025, 06:32

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

13/02/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/02/2025, 04:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

24/01/2025, 08:36

Juntada de Petição

24/01/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/01/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 77, 76 e 78

22/01/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/12/2024, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

22/11/2024, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 19:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/11/2024 13:00 a 11/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 138

22/10/2024, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/10/2024, 19:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

22/10/2024, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/10/2024, 05:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 49 e 51

14/10/2024, 19:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51 e 53

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2024, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/09/2024, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2024, 17:35

Sentença confirmada - por unanimidade

20/09/2024, 17:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 19:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024

29/08/2024, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 197

29/08/2024, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

28/08/2024, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/08/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 29 e 31

23/08/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

30/07/2024, 16:51

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

07/02/2024, 15:17

Remetidos os Autos em diligência

09/01/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

20/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

19/12/2022, 22:28

Despacho

19/12/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

12/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13, 12 e 14

12/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 08:10

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

14/11/2022, 19:33

Determinada a intimação

14/11/2022, 19:33

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

04/05/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/04/2021, 16:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

23/04/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 16:08

ACÓRDÃO

•22/11/2024, 13:43

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 18:07

ANEXO

•14/10/2024, 19:43

ACÓRDÃO

•23/09/2024, 17:35

EXTRATO DE ATA

•20/09/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 19:33