Apelação Cível 0801023-11.2021.8.15.0521 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.506,80

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

ARLLEN SOARES NASCIMENTO

CPF

Reu

LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 014233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 11:46

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:46

Juntada de Decisão

22/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:28

Indeferido o pedido de A. S. N. - CPF: 105.512.954-57 (APELADO), MUNICIPIO DE ALAGOINHA - CNPJ: 08.926.263/0001-38 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE)

09/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:11

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2025, 11:46

Baixa Definitiva

22/08/2025, 11:46

Juntada de Decisão

22/08/2025, 11:43

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 08/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 15:07

DECISÃO

•29/03/2023, 10:31

09/03/2024, 00:03

Juntada de Certidão

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:28

Indeferido o pedido de A. S. N. - CPF: 105.512.954-57 (APELADO), MUNICIPIO DE ALAGOINHA - CNPJ: 08.926.263/0001-38 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 10.733.319/0004-22 (REPRESENTANTE)

09/01/2024, 15:07

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de cota

31/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:34

Recurso Especial não admitido

29/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:16

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de cota

05/12/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:11

Juntada de Petição de recurso especial

23/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DE BRITO NASCIMENTO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 18:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:04

Conclusos para despacho

09/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 23:25

Negado seguimento ao recurso

22/07/2022, 23:20

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de parecer

20/05/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:01

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:20

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

23/03/2022, 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 13:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/10/2022, 18:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2022, 23:20

DESPACHO

•29/03/2022, 09:01

SENTENÇA

•22/02/2022, 12:27

DESPACHO

•29/12/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 21:48

DECISÃO

•23/09/2021, 20:40