Procedimento Comum Cível 1020190-45.2016.8.26.0506 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2016

Valor da Causa

R$ 22.783,89

Órgão julgador

02 Civel de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Dario Gayoso 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dario Gayoso 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

RINALDO APARECIDO CAPITELLI

CPF

Autor

CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI

Autor

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA ME

CNPJ

Autor

EDGARD BROGNARA JUNIOR

CPF

Reu

DINO FACCI CARPI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO

OAB/SP 328748·CPF·Representa: Autor

ANDRE WADHY REBEHY

OAB/SP 174491·CPF·Representa: Autor

EDGARD BROGNARA JUNIOR

OAB/SP 341994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RINALDO APARECIDO CAPITELLI

CPF

Autor

CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI

Autor

MULTIPLIX LANCHONETE LTDA ME

CNPJ

Autor

EDGARD BROGNARA JUNIOR

CPF

Reu

DINO FACCI CARPI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO LUIS BAGGIO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 13:28

Mudança de Magistrado

23/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2647862/SP (2024/0176001-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDGARD BROGNARA JUNIOR ADVOGADO: EDGARD BROGNARA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP341994 AGRAVADO: CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI AGRAVADO: MULTIPLIX LANCHONETE LTDA AGRAVADO: RINALDO APARECIDO CAPITELLI ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491 JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2022, 06:14

Todas as movimentações(136)

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:17

03/07/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/05/2025, 13:28

Mudança de Magistrado

23/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2647862/SP (2024/0176001-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDGARD BROGNARA JUNIOR ADVOGADO: EDGARD BROGNARA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP341994 AGRAVADO: CASSIA ELAINE FRANCA CAPITELLI AGRAVADO: MULTIPLIX LANCHONETE LTDA AGRAVADO: RINALDO APARECIDO CAPITELLI ADVOGADOS: ANDRE WADHY REBEHY - SP174491 JOÃO PAULO ANDREOTTI FRANCISCO - SP328748 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2022, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/10/2021, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/09/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:29

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2021, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 14:41

Proferido Despacho

12/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2021, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 19:13

Decisão

09/03/2021, 15:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2021 03:00:00, 2ª Vara Cível.

09/03/2021, 12:39

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 22:21

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 10:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 13:38

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 13:50

Proferido Despacho

08/10/2020, 16:20

Conclusos para despacho

07/10/2020, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 18:47

Decisão

17/08/2020, 21:49

Conclusos para despacho

14/08/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 12:55

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 05:05

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020, 14:15

Decisão

12/02/2020, 18:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2019, 17:14

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:32

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 10:43

Decisão de Saneamento do Processo

05/11/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 12:59

Conclusos para decisão

10/05/2018, 09:18

Conclusos para decisão

10/01/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 13:53

Proferido Despacho

21/03/2017, 13:49

Conclusos para despacho

13/03/2017, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2016, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 07:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2016, 21:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 15:23

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 15:05

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2016, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2016, 13:01

Decisão

28/07/2016, 14:06

Conclusos para decisão

27/07/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 15:49

Ato ordinatório

27/07/2016, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2016, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 15:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2016, 08:15

Expedição de Carta.

20/06/2016, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2016, 13:29

Recebida a Petição Inicial

18/06/2016, 11:15

Conclusos para decisão

17/06/2016, 16:54

Distribuído por sorteio

16/06/2016, 19:32

Sentença

•16/09/2021, 11:32

Termo de Audiência

•13/04/2021, 16:51

Despacho

•12/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:30

Decisão

•09/03/2021, 15:11

Despacho

•08/10/2020, 16:20

Decisão

•17/08/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:22

Decisão

•12/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:14

Decisão

•05/11/2018, 14:34

Despacho

•21/03/2017, 13:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 13:17

Sentença

•16/09/2021, 11:32

Termo de Audiência

•13/04/2021, 16:51

Despacho

•12/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:30

Decisão

•09/03/2021, 15:11

Despacho

•08/10/2020, 16:20

Decisão

•17/08/2020, 21:49

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 13:22

Decisão

•12/02/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:14

Decisão

•05/11/2018, 14:34

Despacho

•21/03/2017, 13:49

Decisão

•28/07/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•27/07/2016, 10:54

Decisão

•18/06/2016, 11:15