Apelação Cível 5014227-79.2015.4.04.7001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

APARECIDA MANGABEIRA

CPF

Autor

ELIO HAYASHI

CPF

Autor

MARIA KRUPA

CPF

Autor

NILZA MARA PEREIRA

CPF

Autor

TEREZA LIMA DOMINGOS VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GARDEMANN

OAB/PR 025359·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA SCRIPES

OAB/PR 051791·CPF·Representa: Autor

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI

CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

OAB/RS 028906·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

APARECIDA MANGABEIRA

CPF

Autor

ELIO HAYASHI

CPF

Autor

MARIA KRUPA

CPF

Autor

NILZA MARA PEREIRA

CPF

Autor

TEREZA LIMA DOMINGOS VIEIRA

CPF

Autor

RITA ALVES DE MACEDO

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

PAULO HENRIQUE GARDEMANN

OAB/PR 025359·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA SCRIPES

OAB/PR 051791·CPF·Representa: Autor

VIVIANE VERSULOTTI TRENTINI

CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

OAB/RS 028906·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762·CPF·Representa: Réu

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165·CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS 060346·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824·CPF·Representa: Réu

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS 059192·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/PR 007919·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE 016983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 14:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2025, 18:37

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014227792015404700120250213155946

13/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

12/02/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

15/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

24/04/2025, 14:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/04/2025, 18:37

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5014227792015404700120250213155946

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:03

13/02/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

12/02/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152 e 153

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

27/01/2025, 05:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

20/01/2025, 22:02

Negado seguimento a Recurso Especial

20/01/2025, 21:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

21/10/2024, 18:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RITA ALVES DE MACEDO - EXCLUÍDA

21/10/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

19/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135

11/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para AUX044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

02/10/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/10/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 15:16

Decisão interlocutória

30/09/2024, 19:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/09/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/07/2024, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

24/06/2024, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2024

21/06/2024, 17:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR077072

20/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR025359

20/06/2024, 09:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR051791

20/06/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

11/06/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107

02/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2024, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 15:26

Despacho

19/04/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

16/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/12/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/12/2023, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 17:45

Deferido o pedido

28/11/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

28/11/2023, 08:28

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de Petição

08/11/2023, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 11:57

Deferido o pedido

11/07/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

07/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57 e 58

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/02/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/02/2023, 16:22

Determinada a intimação

06/02/2023, 16:17

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/01/2023, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2023, 16:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

01/10/2019, 14:17

Recebimento - STJ

13/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0226934-8 EM 19/08/2016

22/09/2016, 10:11

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

16/08/2016, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

15/08/2016, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

04/08/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/07/2016, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/07/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/07/2016, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 16:24

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/07/2016, 15:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

22/07/2016, 15:11

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

21/07/2016, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/07/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/07/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2016, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2016, 20:07

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

30/06/2016, 20:06

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/06/2016, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

30/06/2016, 17:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

23/06/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

09/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/06/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

01/06/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/05/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/05/2016, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

30/05/2016, 15:01

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/05/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

24/05/2016, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/05/2016, 17:13

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/05/2016 SEQ.: 145

05/05/2016, 17:11

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/04/2016, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 14:17

DECISÃO

•13/09/2019, 18:40

DECISÃO

•13/09/2019, 18:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/07/2016, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 20:06

ACÓRDÃO

•30/05/2016, 15:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2016, 20:15