Apelação Cível 1012018-76.2019.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.477.236,05

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANEAR SANEAMENTO DE ARACATUBA SA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO

OAB/SP 234412·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LEONI

OAB/SP 330251·CPF·Representa: Autor

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAMBA FADIL

CPF·Representa: Réu

MOACIR DUARTE PIRES

OAB/SP 089970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

12/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/11/2025, 18:14

Por decisão judicial

07/11/2025, 19:00

Recurso Especial repetitivo

07/11/2025, 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

07/11/2025, 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:12

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Todas as movimentações(135)

Prazo

12/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/11/2025, 18:14

Por decisão judicial

07/11/2025, 19:00

Recurso Especial repetitivo

07/11/2025, 19:00

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 19:00

Despacho

•10/07/2023, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

07/11/2025, 19:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

02/09/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:12

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:36

Publicado em

21/11/2023, 00:00

Prazo

17/11/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:24

Vista (Contraminuta)

13/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

13/11/2023, 15:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/11/2023, 15:27

Unificação Pai-Processamento de Recursos

13/11/2023, 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

13/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:51

Julgado virtualmente

03/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:54

Subprocesso Cadastrado

10/08/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:38

Publicado em

19/07/2023, 00:00

Publicado em

19/07/2023, 00:00

Publicado em

19/07/2023, 00:00

Publicado em

19/07/2023, 00:00

Publicado em

19/07/2023, 00:00

Prazo

18/07/2023, 11:30

Prazo

18/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/07/2023, 17:34

Recurso Extraordinário

10/07/2023, 17:47

Recurso Especial

10/07/2023, 17:46

Recurso Especial

10/07/2023, 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:41

Publicado em

05/04/2023, 00:00

Prazo

04/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:29

Vista (Contrarrazões)

03/04/2023, 10:00

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

03/04/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 13:39

Prazo

14/02/2023, 17:40

Unificação Pai

14/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:36

Julgado virtualmente

09/02/2023, 16:37

Julgado virtualmente

09/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

02/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 08:51

Despacho

06/12/2022, 12:37

Conclusos para decisão

03/12/2022, 20:59

Conclusos para decisão

03/12/2022, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 18:20

Subprocesso Cadastrado

03/12/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 18:17

Subprocesso Cadastrado

03/12/2022, 18:17

Publicado em

17/11/2022, 00:00

Prazo

16/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:23

Acórdão registrado

11/11/2022, 11:06

Publicado em

11/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2022, 17:32

Declaração assinada

10/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:20

Acórdão relator designado assinado

09/11/2022, 10:31

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:40

Documento Finalizado

08/11/2022, 09:40

Julgado

07/11/2022, 09:30

Não-Provimento

07/11/2022, 09:30

Publicado em

26/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

13/10/2022, 09:35

Despacho À Mesa

13/10/2022, 09:34

Despacho

07/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:45

Publicado em

06/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:15

Documento Finalizado

03/10/2022, 16:14

Documento Finalizado

03/10/2022, 16:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:20

Publicado em

23/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:21

Inclusão em Pauta

24/08/2022, 12:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/08/2022, 16:02

Despacho À Mesa

10/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão

10/08/2022, 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

10/08/2022, 15:28

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:35

Despacho

28/07/2022, 17:15

Publicado em

13/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:24

Distribuído por competência exclusiva

06/06/2022, 10:19

Publicado em

06/06/2022, 00:00

Publicado em

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/05/2022, 16:22

Processo Cadastrado

31/05/2022, 15:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/05/2022, 11:02

Despacho

•10/07/2023, 17:46

Despacho

•10/07/2023, 17:46

Voto

•10/11/2022, 17:32

Acórdão

•09/11/2022, 10:31

Despacho

•13/10/2022, 09:34

Despacho

•07/10/2022, 15:50

Despacho

•10/08/2022, 15:56

Despacho

•28/07/2022, 17:15