Agravo em Recurso Especial 0800870-66.2018.8.12.0003 - STJ | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

TERCEIRO

ELIEZER BARBOSA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA

OAB/RJ 112257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:23

Certidão Cartorária

12/06/2025, 11:23

Certidão

26/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:43

Certidão

14/05/2025, 11:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/05/2025, 11:05

Certidão

14/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 03:35

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 11:23

Certidão Cartorária

12/06/2025, 11:23

Certidão

26/05/2025, 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/05/2025, 22:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2025, 15:42

Decisão Monocrática Terminativa

•25/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:43

Certidão

14/05/2025, 11:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/05/2025, 11:05

Certidão

14/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:03

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação - DJE

14/05/2025, 03:35

Publicação

14/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 15:42

Recurso prejudicado

12/05/2025, 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal

08/05/2025, 17:57

Processo Reativado

08/05/2025, 12:42

Recurso Provido pelo STJ

08/05/2025, 12:42

Baixa Definitiva

08/05/2025, 12:42

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:57

Recurso Provido pelo STJ

29/04/2025, 13:57

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 14:17

Certidão

29/08/2024, 14:17

Autos Suspenso por Determinação Judicial

02/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 13:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

26/04/2024, 22:49

Certidão de Publicação - DJE

26/04/2024, 03:43

Publicação

26/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 09:53

Recurso Especial

25/04/2024, 09:53

Conclusos para admissibilidade recursal

23/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:23

Certidão

19/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2024, 08:17

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2024, 10:59

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2024, 09:09

Publicação

11/04/2024, 00:01

Publicação

11/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2024, 08:47

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 08:18

Processo Dependente Iniciado

10/04/2024, 08:17