Procedimento Comum Cível 1010007-32.2017.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

04 Civel de Lapa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Neto Barbosa Ferreira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Neto Barbosa Ferreira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPP

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE TENORIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

STYLENE CAMPOS AGUIAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO DOS SANTOS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA

OAB/SP 167554·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN

Representa: Réu

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 023495·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA. EPP

CNPJ

Autor

MARCELO HENRIQUE TENORIO DE AZEVEDO

CPF

Autor

LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

STYLENE CAMPOS AGUIAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO DOS SANTOS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IANNA MARIA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Todas as movimentações(150)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:32

23/04/2026, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 14:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/12/2025, 15:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802723/SP (2024/0445854-3) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300 PATRICIA SHIMA - SP332068 ERIKA VERGUEIRO - SP318587 AGRAVADO: BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA - SP167554 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802723/SP (2024/0445854-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA - SP138473 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501 MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300 PATRICIA SHIMA - SP332068 ERIKA VERGUEIRO - SP318587 AGRAVADO: BONSUCESSO BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ZACARIAS SILVA - SP167554 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:19

Remetido ao DJE para Republicação

23/02/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

21/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 05:27

Conclusos para decisão

18/02/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2020, 14:34

Realizado cálculo de custas

14/07/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2020, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2020, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2020, 16:57

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 14:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/03/2020, 10:44

Conclusos para julgamento

30/01/2020, 11:58

Conclusos para decisão

30/01/2020, 09:21

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 14:40

Decisão

15/10/2019, 18:54

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:36

Conclusos para decisão

15/10/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 11:58

Decisão

13/06/2019, 17:45

Conclusos para despacho

11/06/2019, 13:06

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:17

Juntada de Carta precatória

10/06/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 17:00

Juntada de Ofício

15/03/2019, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 14:14

Decisão

06/12/2018, 18:06

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:36

Conclusos para decisão

06/12/2018, 17:34

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:42

Conclusos para decisão

05/12/2018, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 14:26

Suspensão do Prazo

09/11/2018, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:30

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2018 05:29:56, 4ª Vara Cível.

10/10/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 18:06

Expedição de Carta precatória.

29/08/2018, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 14:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2018 01:45:00, 4ª Vara Cível.

28/08/2018, 11:26

Decisão

27/08/2018, 14:38

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 12:56

Conclusos para decisão

03/08/2018, 09:10

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 17:33

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

02/08/2018, 15:31

Audiência Realizada Inexitosa

02/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

01/08/2018, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 13:45

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

29/06/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:41

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2018 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

29/06/2018, 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

29/06/2018, 14:35

Decisão

28/06/2018, 14:50

Conclusos para despacho

25/06/2018, 18:34

Conclusos para decisão

20/06/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 13:49

Decisão

16/04/2018, 18:15

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:56

Conclusos para decisão

11/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2018, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 09:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/12/2017, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2017, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2017, 07:02

Expedição de Carta.

05/10/2017, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 14:40

Decisão

28/08/2017, 12:14

Conclusos para decisão

27/08/2017, 18:53

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:48

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:40

Decisão

•10/12/2025, 15:46

Decisão

•03/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:59

Decisão

•26/03/2024, 17:56

Decisão

•22/02/2024, 14:55

Decisão

•21/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:11

Sentença

•07/03/2020, 10:44

Decisão

•15/10/2019, 18:54

Decisão

•13/06/2019, 17:45

Decisão

•06/12/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 18:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/05/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:40

Decisão

•10/12/2025, 15:46

Decisão

•03/12/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:59

Decisão

•26/03/2024, 17:56

Decisão

•22/02/2024, 14:55

Decisão

•21/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:11

Sentença

•07/03/2020, 10:44

Decisão

•15/10/2019, 18:54

Decisão

•13/06/2019, 17:45

Decisão

•06/12/2018, 18:06

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 18:06

Decisão

•27/08/2018, 14:38

Decisão

•28/06/2018, 14:50

Decisão

•16/04/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 15:33

Decisão

•28/08/2017, 12:14