Apelação Cível 5067310-62.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Central de Ajuda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCO

CPF

Autor

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

CPF

Autor

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

RODRIGO RAAD FREITAS

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCO

CPF

Autor

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

CPF

Autor

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

AURELIO JOSE LARA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP

Terceiro

SUDECAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

Terceiro

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCO

Terceiro

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

Terceiro

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL

CNPJ

Reu

DESITEO JESUS BLANCO DEVESA

CPF

Reu

MARIA DEL CARMEN SANCHEZ BRANCO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS SANCHEZ BLANCO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIO JOSE LARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Autor

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA

CPF·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

RODRIGO RAAD FREITAS

Representa: Autor

HAMILTON RAAD FREITAS

Representa: Autor

RODRIGO CESAR DOS SANTOS CHAVES BUENO

Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA COSTA

Representa: Réu

HAMILTON RAAD FREITAS

Representa: Réu

RODRIGO RAAD FREITAS

Representa: Réu

LAIS DEPRA MARTINS

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS

OAB/DF 0000000·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2024

18/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2024

04/06/2024, 16:45

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 10:25

Decisão

•19/01/2024, 16:13

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29/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 22/07/2024

18/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 11/07/2024

04/06/2024, 16:45

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/03/2024, 06:15

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:56

Sem manifestação da parte

17/02/2024, 00:56

Decisão interlocutória:

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Expedição de

22/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

19/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/01/2024

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

25/10/2023, 00:00

Expedição de

25/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/10/2023

24/10/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

15/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/09/2023

15/09/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 15:30

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:57

Outros Documentos

•06/03/2023, 09:45

Outros Documentos

•10/10/2022, 06:06

Outros Documentos

•07/10/2022, 13:10

Outros Documentos

•06/05/2022, 15:00

Outros Documentos

•04/05/2022, 20:08

Outros Documentos

•16/02/2022, 22:49

Outros Documentos

•02/02/2022, 18:05

Outros Documentos

•27/10/2021, 21:33

Outros Documentos

•27/10/2021, 21:33

Outros Documentos

•03/12/2020, 08:20

Outros Documentos

•26/11/2020, 19:50