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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

OSVALDO JOSE DUNCKE

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GABRIEL ANTONIO GNOATTO

CPF

TERCEIRO

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396694/2025

Protocolizada Petição 396694/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de GABRIEL ANTONIO GNOATTO (PRESO) e não-provido ou denegada

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326515/2025

Protocolizada Petição 326515/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 180132/2025

Protocolizada Petição 180132/2025 (OF - OFÍCIO) em 06/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

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