Apelação Cível 7002891-50.2023.8.22.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.879,64

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Rolim de Moura - 2ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 017394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 13:48

Devolvidos os autos

10/04/2025, 13:47

Juntada de Decisão

10/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:02

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

31/01/2025, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 13:17

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/04/2025, 13:48

Devolvidos os autos

10/04/2025, 13:47

Juntada de Decisão

10/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2025, 13:45

DECISÃO

•31/01/2025, 13:17

10/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:02

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

31/01/2025, 13:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contra minuta

27/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

18/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:04

Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

24/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:29

Recurso Especial não admitido

24/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

29/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

26/04/2024, 07:36

Desentranhado o documento

26/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Recurso especial

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de Recurso especial

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:57

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:54

Conhecido o recurso de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.294.578/0001-02 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2024, 10:56

Pedido de inclusão em pauta

31/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

09/01/2024, 09:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2024, 09:26

Juntada de termo de triagem

09/01/2024, 09:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/01/2024, 09:22

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 09:42

DECISÃO

•24/09/2024, 12:29

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 11:21

DESPACHO

•31/01/2024, 12:35

SENTENÇA

•20/11/2023, 09:01

DECISÃO

•19/06/2023, 12:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/04/2023, 14:50