Procedimento Comum Cível 1051915-96.2022.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1051915-96.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

17/09/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2092310/SP (2023/0296745-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS - DF077204 RECORRIDO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 JOCIMAR ESTALK - SP247302 INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673 INTERESSADO: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF030365 Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 19/02/2025 - Resultado de julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2092310/SP (2023/0296745-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 JANAINA SANTOS CASTRO - DF046175 CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673 EMBARGADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS - DF077204 EMBARGADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 JOCIMAR ESTALK - SP247302 INTERESSADO: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF030365 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2092310/SP (2023/0296745-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 JOCIMAR ESTALK - SP247302 EMBARGADO: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS - DF077204 INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673 INTERESSADO: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF030365 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2092310/SP (2023/0296745-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 ADRIELE PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DF023490 JOAO PAULO GOMES ALMEIDA - DF037155 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 HELENA VERAS MENEZES CAVALCANTE - DF077214 AIRANA AVOHAY NASCIMENTO DE MORAIS - DF077204 RECORRIDO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 JOCIMAR ESTALK - SP247302 INTERESSADO: FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ - SP123771 DANIEL BITTENCOURT GUARIENTO - SP164435 DIANA PIATTI DE BARROS LOBO - SP241582 CÁSSIO GAMA AMARAL - SP324673 INTERESSADO: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA ADVOGADOS: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG056543 GUSTAVO DE MARCHI E SILVA - MG084288 THIAGO VILARDO LOES MOREIRA - DF030365 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial, fixando a seguinte tese jurídica, para os fins dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC: "O pagamento de indenização por sinistro não gera para a seguradora a sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores, em especial quanto à competência na ação regressiva", nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/10/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:48

Decisão

•30/08/2022, 22:00

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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