Procedimento Comum Cível 1001053-37.2016.8.11.0040 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001053-37.2016.8.11.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48748923

12/05/2026, 02:21

Decorrido prazo de ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48748922

12/05/2026, 02:21

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

11/04/2026, 15:21

Devolvidos os autos

11/04/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2167968/MT (2024/0331927-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA - MS007830 EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - MT013431 DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184 RECORRIDO: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA - MT004929B CLODOALDO DE OLIVEIRA - MT023550 LEONARDO ALMODIN PEREIRA - MT016580 MATHEUS GONCALVES FERRARI - PR094764 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2167968/MT (2024/0331927-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: MARIA MERCEDES FILÁRTIGA CUNHA - MS007830 EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - MT013431 DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT008184 RECORRIDO: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. ADVOGADOS: PAULO SÉRGIO GONÇALVES PEREIRA - MT004929B CLODOALDO DE OLIVEIRA - MT023550 LEONARDO ALMODIN PEREIRA - MT016580 MATHEUS GONCALVES FERRARI - PR094764 DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais formulada por ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LDTA., pessoa jurídica de direito privado, contra FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, em razão de suposto inadimplemento de contrato de compra e venda de energia pelo mercado livre, em ambiente de contratação livre. Constata-se que o feito não discute falha na prestação de serviço público, mas debate responsabilidade civil contratual entre pessoas jurídicas de direito privado. Trata-se, portanto, de direito privado, o que atrai a competência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, a teor do art. 9º, § 2º, inciso III, do RISTJ. Dessarte, determino a redistribuição do feito a um dos eminentes Ministros que integram as Turmas que compõem a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

10/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 22:10

Decorrido prazo de FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:12

Documentos

Outras peças

•08/04/2026, 13:36

Outras peças

•08/04/2026, 13:36

—

Decorrido prazo de FRIGORÍFICO NUTRIBRAS LTDA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48748923

Decorrido prazo de ENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48748922

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de certidão

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de FRIGORIFICO NUTRIBRAS LTDA em 06/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Expedição de Outros documentos

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