Execução de Título Extrajudicial 0118709-11.2005.8.12.0001 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 0118709-11.2005.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

03/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de tipo

04/06/2025, 13:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:24

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 14:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:21

Recebidos os autos

26/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2785759/MS (2024/0413959-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADO: SERGIO PAULO GROTTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004412 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 INTERESSADO: GELSON LUIS FAORO INTERESSADO: SORAYA NEMIR FAORO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785759/MS (2024/0413959-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADO: SERGIO PAULO GROTTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004412 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 INTERESSADO: GELSON LUIS FAORO INTERESSADO: SORAYA NEMIR FAORO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 524/530). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 488): APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DE CAUSA – EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que a extinção por abandono de causa não gera condenação, tampouco proveito econômico em favor da parte executada, os honorários advocatícios devidos pelos exequentes ao procurador da parte adversa devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 496/504), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, o recorrente apontou ofensa ao art. 85, § 2º, do CPC/2015. Alegou que os honorários advocatícios somente devem ser fixados sobre o valor da causa quando o proveito econômico não puder ser mensurado. Sustentou que, no caso, o proveito é plenamente mensurável e consiste no valor do crédito que seu cliente deixou de pagar. Sem contrarrazões (e-STJ fl. 522). No agravo (e-STJ fls. 534/544), declara a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ fl. 551). É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. O Tribunal de origem concluiu que não houve proveito econômico mensurável, de forma que os honorários deveriam incidir sobre o valor da causa atualizado. Decidir de outro modo, acolhendo a pretensão recursal demandaria reexame de elementos fáticos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

24/02/2025, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2025, 13:01

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos para destino.

30/04/2024, 12:29

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785759/MS (2024/0413959-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: SÉRGIO PAULO GROTTI ADVOGADO: SERGIO PAULO GROTTI (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS004412 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO - MS013116 INTERESSADO: GELSON LUIS FAORO INTERESSADO: SORAYA NEMIR FAORO DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ (e-STJ fls. 524/530). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 488): APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ABANDONO DE CAUSA – EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que a extinção por abandono de causa não gera condenação, tampouco proveito econômico em favor da parte executada, os honorários advocatícios devidos pelos exequentes ao procurador da parte adversa devem ser fixados sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 496/504), interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, o recorrente apontou ofensa ao art. 85, § 2º, do CPC/2015. Alegou que os honorários advocatícios somente devem ser fixados sobre o valor da causa quando o proveito econômico não puder ser mensurado. Sustentou que, no caso, o proveito é plenamente mensurável e consiste no valor do crédito que seu cliente deixou de pagar. Sem contrarrazões (e-STJ fl. 522). No agravo (e-STJ fls. 534/544), declara a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ fl. 551). É o relatório. Decido. A irresignação não merece prosperar. O Tribunal de origem concluiu que não houve proveito econômico mensurável, de forma que os honorários deveriam incidir sobre o valor da causa atualizado. Decidir de outro modo, acolhendo a pretensão recursal demandaria reexame de elementos fáticos, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA

24/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Apensado ao processo numero do processo

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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