Recurso Especial 5075682-95.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 137.703,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EDUARDO ROMERO WANDERLEY DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ALMEIDA AZI

OAB/BA 016821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/05/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 203810/2025

12/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 203810/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 16:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2025, 15:35

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/03/2025, 12:31

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:34

Acórdão

•14/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:34

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/02/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/02/2025, 15:33

Decisão

•14/02/2025, 15:33

Sentença

•14/02/2025, 15:33

Certidão de Julgamento Colegiado

•14/02/2025, 15:33

Decisão

•14/02/2025, 15:33

Certidão

•14/02/2025, 15:33

Acórdão

•14/02/2025, 15:33

Decisão

•14/02/2025, 15:33

Decisão

•14/02/2025, 15:33