Embargos à Execução 5006412-80.2018.4.03.6119 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 192.498,19

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ARNALDO PAMPALON

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 108628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ARNALDO PAMPALON

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:21

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789796/SP (2024/0422467-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA AGRAVANTE: ARNALDO PAMPALON ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - SP351427 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2020, 16:08

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 18:40

Despacho

•16/06/2025, 14:06

15/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:21

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:26

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão

23/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789796/SP (2024/0422467-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA AGRAVANTE: ARNALDO PAMPALON ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA - SP351427 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2020, 16:08

Juntada de termo de remessa

14/02/2020, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 02:14

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2020, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:05

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 15:04

Juntada de Petição de apelação

17/01/2020, 14:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 18:15

Publicado Sentença em 09/12/2019.

09/12/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/12/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2019, 15:05

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2019, 17:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:03

Publicado Sentença em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:03

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 14:22

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:21

Juntada de certidão

22/11/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 15:35

Julgado improcedente o pedido

20/11/2019, 16:44

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 13:19

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 17:41

Conclusos para decisão

05/11/2019, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

04/11/2019, 12:06

Audiência Conciliação - CAIXA - Carteira Comercial realizada para 22/10/2019 15:00 CECON-Guarulhos.

04/11/2019, 12:05

Expedição de termo de audiência

04/11/2019, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:46

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 01:37

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 17:31

Expedição de termo de audiência

06/09/2019, 17:29

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 17:29

Expedição de termo de audiência

06/09/2019, 17:27

Audiência Conciliação - CAIXA - Carteira Comercial designada para 22/10/2019 15:00 CECON-Guarulhos.

06/09/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 09:36

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 10:24

Publicado Intimação em 20/08/2019.

20/08/2019, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 01:05

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/08/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 18:39

Proferida decisão interlocutória

15/08/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 12:13

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

01/08/2019, 16:38

Juntada de Termo de audiência

01/08/2019, 16:38

Audiência conciliação - caixa - carteira comercial realizada para 30/07/2019 15:30 CECON-Guarulhos.

01/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 13:46

Audiência conciliação - caixa - carteira comercial designada para 30/07/2019 15:30 CECON-Guarulhos.

06/06/2019, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/06/2019, 11:57

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:20

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:13

Juntada de certidão

24/05/2019, 18:12

Proferida decisão interlocutória

23/05/2019, 19:51

Juntada de certidão

22/05/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 11:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:37

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 09:28

Publicado Decisão em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 17:29

Proferida decisão interlocutória

28/03/2019, 16:39

Conclusos para decisão

28/03/2019, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2019, 16:20

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:13

Juntada de certidão

19/03/2019, 18:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 14:49

Juntada de certidão

15/03/2019, 14:48

Proferida decisão interlocutória

14/03/2019, 18:59

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:27

Juntada de Petição de réplica

07/03/2019, 18:29

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:04

Juntada de certidão

26/02/2019, 16:00

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:10

Proferida decisão interlocutória

11/02/2019, 18:49

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 00:27

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE VILHENA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 00:27

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/01/2019, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 12:22

Publicado Decisão em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 16:10

Proferida decisão interlocutória

13/12/2018, 15:00

Conclusos para decisão

12/12/2018, 15:29

Juntada de Petição de impugnação

06/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2018, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2018, 16:16

Publicado Decisão em 29/11/2018.

29/11/2018, 01:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2018, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:46

Juntada de certidão

27/11/2018, 11:45

Proferida decisão interlocutória

26/11/2018, 18:40

Conclusos para decisão

19/11/2018, 14:01

Decorrido prazo de ARNALDO PAMPALON em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 01:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/11/2018, 13:09

Publicado Despacho em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 12:59

Conclusos para despacho

26/09/2018, 13:10

Juntada de certidão

26/09/2018, 13:09

Expedição de Certidão

26/09/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/09/2018, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 14:39

Distribuído por dependência

24/09/2018, 14:39

Decisão

•13/05/2025, 16:40

Acórdão

•04/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:08

Acórdão

•07/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:22

Decisão

•18/09/2023, 18:26

Documentos Diversos

•17/08/2023, 17:46

Documentos Diversos

•17/08/2023, 17:46

Acórdão

•27/07/2023, 16:48

Acórdão

•02/12/2022, 08:35

Despacho

•31/08/2022, 13:22

Petição Intercorrente

•16/08/2022, 15:21

Traslado de cópias

•24/01/2020, 17:55

Todos os documentos(44)

Despacho

•16/06/2025, 18:40

Despacho

•16/06/2025, 14:06

Decisão

•13/05/2025, 16:40

Acórdão

•04/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:08

Acórdão

•07/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:22

Decisão

•18/09/2023, 18:26

Documentos Diversos

•17/08/2023, 17:46

Documentos Diversos

•17/08/2023, 17:46

Acórdão

•27/07/2023, 16:48

Acórdão

•02/12/2022, 08:35

Despacho

•31/08/2022, 13:22

Petição Intercorrente

•16/08/2022, 15:21

Traslado de cópias

•24/01/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 15:04

Apelação

•17/01/2020, 14:42

Documento Comprobatório

•17/01/2020, 14:42

Sentença

•04/12/2019, 15:09

Sentença

•04/12/2019, 15:05

Petição Intercorrente

•03/12/2019, 17:48

Petição Intercorrente

•03/12/2019, 17:48

Sentença

•22/11/2019, 14:22

Sentença

•22/11/2019, 13:47

Decisão

•20/11/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 17:29

Decisão

•15/08/2019, 17:45

Decisão

•24/05/2019, 18:13

Decisão

•23/05/2019, 19:51

Decisão

•22/05/2019, 15:59

Decisão

•28/03/2019, 17:29

Decisão

•28/03/2019, 16:39

Decisão

•15/03/2019, 14:49

Decisão

•14/03/2019, 18:59

Decisão

•12/02/2019, 16:10

Decisão

•11/02/2019, 18:49

Decisão

•13/12/2018, 16:10

Decisão

•13/12/2018, 15:00

Decisão

•27/11/2018, 11:46

Decisão

•26/11/2018, 18:40

Despacho

•16/10/2018, 13:13

Despacho

•16/10/2018, 12:59

Documento Comprobatório

•24/09/2018, 14:39