Execução Fiscal 0301328-15.2022.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 49.903,15

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALDO DE ARAUJO CAMOES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:08

Trânsito em julgado

16/01/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:13

Conclusão

14/11/2025, 16:13

Juntada de petição

12/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:37

Expedição de documento

22/10/2025, 13:47

Conclusão

20/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:18

Juntada de petição

15/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:12

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:08

Trânsito em julgado

16/01/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:13

Conclusão

14/11/2025, 16:13

Documentos

Documento

•14/11/2025, 16:14

Documento

•20/10/2025, 14:19

Juntada de petição

12/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:37

Expedição de documento

22/10/2025, 13:47

Conclusão

20/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:18

Juntada de petição

15/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:12

Conclusão

03/10/2025, 10:12

Juntada de documento

03/10/2025, 10:10

Juntada de petição

03/09/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853551/RJ (2025/0038840-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALDO DE ARAÚJO CAMÕES FILHO ADVOGADOS: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS - RJ184282 AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO - RJ166501 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVI MARQUES DA SILVA - RJ087546 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remessa

10/04/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:48

Conclusão

09/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:18

Juntada de petição

09/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:46

Conclusão

12/03/2024, 12:46

Juntada de petição

08/03/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:46

Conclusão

16/01/2024, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2024, 15:59

Juntada de petição

04/12/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 22:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:17

Juntada de documento

23/11/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 23:29

Juntada de petição

10/10/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:01

Juntada de petição

19/09/2023, 16:01

Juntada de documento

19/09/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:11

Documento

28/05/2023, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:13

Conclusão

15/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:50

Conclusão

01/12/2022, 16:50

Distribuição

25/11/2022, 17:19

Documento

•03/10/2025, 10:12

Documento

•09/04/2024, 15:19

Documento

•12/03/2024, 15:31

Documento

•16/01/2024, 16:32

Documento

•15/05/2023, 15:13

Documento

•01/12/2022, 16:50