Apelação Cível 0803471-85.2018.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

MIRO RAFAEL SILVA CAMELO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO VIEIRA LEITE

OAB/MA 012998·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 011681·CPF·Representa: Autor

EDMAR DE SOUSA COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 018188·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIRO VIEIRA LEITE

OAB/MA 012998·CPF·Representa: Autor

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 011681·CPF·Representa: Autor

EDMAR DE SOUSA COSTA NETO

CPF·Representa: Autor

JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

GILBERTO SIQUEIRA SILVA

OAB/MA 018188·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO

OAB/MA 006949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/11/2025, 13:28

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:28

Juntada de termo

11/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:25

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:23

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 08:24

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:02

Juntada de contrarrazões

13/02/2025, 06:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:00

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/11/2025, 13:28

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:28

Juntada de termo

11/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:25

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:23

Documentos

Certidão

•18/02/2025, 14:34

Decisão

•17/12/2024, 11:41

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:23

Recebidos os autos

11/11/2025, 13:23

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:34

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/02/2025, 08:24

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:02

Juntada de contrarrazões

13/02/2025, 06:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:47

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/02/2025, 22:34

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 11:41

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 11:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/12/2024, 09:52

Juntada de termo

09/12/2024, 08:20

Juntada de contrarrazões

08/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:01

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 08:25

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:25

Publicado Intimação em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 08:44

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:43

Juntada de petição

18/11/2024, 18:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 14:13

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/11/2024, 16:44

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:44

Juntada de recurso especial (213)

08/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de MIRO RAFAEL SILVA CAMELO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:27

Juntada de parecer do ministério público

04/10/2024, 12:24

Juntada de petição

04/10/2024, 06:02

Juntada de petição

03/10/2024, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024, 08:49

Juntada de petição

25/09/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

19/09/2024, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/09/2024, 09:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024, 09:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2024, 16:59

Juntada de contrarrazões

16/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 20:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/09/2024, 13:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

06/09/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

31/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2024.

31/08/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 12:55

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2024, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 13:35

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:25

Juntada de petição

09/08/2024, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 12:01

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/07/2024, 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/07/2024, 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:56

Juntada de contrarrazões

24/05/2024, 17:44

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA CAMELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de MIRO RAFAEL SILVA CAMELO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

12/11/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2023.

12/11/2023, 00:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2023, 17:44

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/11/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 10:42

Conhecido o recurso de MIRO RAFAEL SILVA CAMELO - CPF: 036.539.923-03 (APELANTE) e provido

06/11/2023, 15:42

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 15:31

Juntada de parecer do ministério público

30/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 07:08

Recebidos os autos

18/09/2023, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/09/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/09/2023, 08:50

Juntada de petição

01/08/2023, 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2023, 09:58

Juntada de petição

29/05/2023, 10:42

Decorrido prazo de MIRO RAFAEL SILVA CAMELO em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Juntada de parecer do ministério público

23/05/2023, 08:55

Juntada de petição

20/05/2023, 09:06

Juntada de petição

18/05/2023, 17:02

Juntada de petição

18/05/2023, 14:53

Juntada de petição

18/05/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2023, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/05/2023, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 11:48

Juntada de Certidão

09/05/2023, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/05/2023, 10:11

Juntada de petição

05/05/2023, 15:35

Juntada de petição

05/05/2023, 11:47

Declarado impedimento por DESMBRAGADOR ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR

05/05/2023, 09:47

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 17:49

Decisão

•17/12/2024, 11:04

Documento Diverso

•08/11/2024, 16:08

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 11:02

Acórdão

•14/10/2024, 15:23

Despacho

•10/09/2024, 20:51

Acórdão (expediente)

•28/08/2024, 12:55

Acórdão

•28/08/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 10:42

Acórdão

•06/11/2023, 15:42

Despacho

•15/05/2023, 09:51

Decisão

•05/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•04/05/2023, 14:26

Todos os documentos(33)

Certidão

•18/02/2025, 14:34

Decisão

•17/12/2024, 11:41

Decisão

•17/12/2024, 11:04

Documento Diverso

•08/11/2024, 16:08

Acórdão (expediente)

•15/10/2024, 11:02

Acórdão

•14/10/2024, 15:23

Despacho

•10/09/2024, 20:51

Acórdão (expediente)

•28/08/2024, 12:55

Acórdão

•28/08/2024, 11:23

Despacho

•15/05/2024, 11:45

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 10:42

Acórdão

•06/11/2023, 15:42

Despacho

•15/05/2023, 09:51

Decisão

•05/05/2023, 09:47

Documento Diverso

•04/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:58

Decisão

•22/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 16:30

Sentença

•13/02/2023, 15:45

Despacho

•03/06/2022, 18:30

Decisão

•20/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 07:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 07:43

Decisão

•27/04/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:45

Despacho

•30/08/2019, 08:22

Decisão

•29/04/2019, 20:02

Decisão

•11/07/2018, 23:38

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 10:53

Decisão

•05/04/2018, 10:12