Apelação Cível 0018425-71.2016.8.13.0521 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON DE OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

KRYSTHYAN ANSELMO DA COSTA OLIVEIRA

Representa: Autor

EDUARDO CAETANO RIBEIRO

Representa: Autor

ACINELIA APARECIDA COURA

Representa: Autor

DEODORO CAETANO RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

EDSON DE OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

Terceiro

SANDRA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858185/MG (2025/0048776-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDSON DE OLIVEIRA INTERESSADO: SANDRA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Baixa definitiva processo eletrônico

02/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858185/MG (2025/0048776-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS JERONIMO NUNES DE SOUZA ADVOGADOS: JOSE SAD JUNIOR - MG065791 BRUNO DE MENDONCA PEREIRA CUNHA - MG103584 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EDSON DE OLIVEIRA INTERESSADO: SANDRA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:34

Decisão

•06/02/2023, 17:51

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/09/2023

31/08/2023, 00:00

Publicação 04/09/2023

31/08/2023, 00:00

Juntada de documento

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 29/08/2023

29/06/2023, 07:37

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

21/09/2022, 00:00

Expedição de

21/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/09/2022

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/07/2022

04/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2022, 00:00

Expedição de

04/07/2022, 00:00

Expedição de

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/04/2022, 22:55

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/04/2022

08/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2022, 00:00

Expedição de

08/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/12/2021, 00:00

Expedição de

18/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

16/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/11/2021

16/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 12/08/2021

12/08/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 12/08/2021

12/08/2021, 00:00

Autos recebidos

06/08/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 06/08/2021

06/08/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

06/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2021, 17:21

Remetidos os autos

04/08/2021, 09:32

Recebidos no TJMG

04/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2021, 00:00

Decisão

•20/09/2022, 18:34

Decisão

•04/07/2022, 15:02

Decisão

•08/04/2022, 14:28

Decisão

•16/11/2021, 17:09

Certidão de Publicação da Sentença

•12/08/2021, 08:02

Sentença

•12/08/2021, 08:02