Desapropriação 1002192-73.2017.8.26.0136 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 135.178,70

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

PB ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

OSNY RUI SILVEIRA

CPF

Reu

WAGNER BRUNO CORREA FERRUCI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP 289820·CPF·Representa: Autor

FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI

OAB/SP 245061·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP 105113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:07

Expedição de Carta.

29/04/2026, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 14:07

Expedição de Carta.

29/04/2026, 20:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:17

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2748578/SP (2024/0352692-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PB ENERGIA S.A. ADVOGADOS: FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI - SP245061 LUCAS ANDRÉ FERRAZ GRASSELLI - SP289820 BETHÂNIA DE ALBUQUERQUE CARLOS - SP395680 AGRAVADO: OSNY RUI SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ - SP105113 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/09/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 13:30

Julgada Procedente a Ação

11/08/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 21:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2022, 14:29

Expedição de Carta.

20/04/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 16:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 20:30

Conclusos para despacho

10/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 12:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 13:15

Conclusos para despacho

16/04/2021, 17:10

Conclusos para despacho

14/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 17:12

Suspensão do Prazo

31/03/2021, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:29

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 13:53

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 21:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 18:42

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2020, 21:38

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 19:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

12/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 12:51

Juntada de Outros documentos

03/07/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2020, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 14:23

Decisão

17/04/2020, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:12

Conclusos para decisão

07/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2020, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/01/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2020, 10:15

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:13

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:18

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 09:59

Decisão

13/12/2019, 18:59

Conclusos para decisão

09/12/2019, 21:03

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2019, 18:48

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:05

Conclusos para despacho

15/10/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 18:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:04

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:04

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

22/07/2019, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:31

Conclusos para decisão

02/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 13:10

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 16:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2019, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 20:45

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:53

Conclusos para despacho

27/03/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 15:06

Decisão

17/01/2019, 13:38

Conclusos para julgamento

17/10/2018, 23:30

Conclusos para decisão

14/08/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2018, 17:33

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 15:53

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 02:16

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 03:58

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2018, 18:08

Conclusos para despacho

24/04/2018, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2018, 13:31

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:32

Juntada de Carta precatória

09/04/2018, 10:25

Juntada de Carta precatória

28/03/2018, 14:17

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 14:58

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 12:04

Proferido Despacho

20/02/2018, 18:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/01/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2017, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2017, 11:52

Expedição de Carta precatória.

06/12/2017, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2017, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2017, 09:47

Decisão

24/11/2017, 13:31

Conclusos para decisão

24/11/2017, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:59

Decisão

•24/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:39

Despacho

•08/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:26

Sentença

•11/08/2023, 13:10

Despacho

•04/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:52

Despacho

•10/01/2023, 12:03

Despacho

•04/11/2022, 16:31

Todos os documentos(50)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:59

Decisão

•24/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:39

Despacho

•08/07/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:26

Sentença

•11/08/2023, 13:10

Despacho

•04/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:52

Despacho

•10/01/2023, 12:03

Despacho

•04/11/2022, 16:31

Despacho

•08/08/2022, 16:14

Despacho

•12/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:14

Despacho

•11/04/2022, 16:26

Despacho

•27/10/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 15:52

Despacho

•24/05/2021, 23:03

Despacho

•19/04/2021, 13:15

Despacho

•18/03/2021, 14:12

Despacho

•24/02/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 17:52

Despacho

•13/10/2020, 21:38

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 16:58

Despacho

•14/09/2020, 18:22

Decisão

•17/04/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 10:59

Despacho

•08/01/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:19

Decisão

•13/12/2019, 18:59

Despacho

•30/10/2019, 18:48

Despacho

•10/09/2019, 18:38

Decisão

•22/07/2019, 19:46

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 16:57

Despacho

•21/05/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:41

Decisão

•17/01/2019, 13:38

Despacho

•11/07/2018, 17:33

Despacho

•24/04/2018, 18:08

Despacho

•20/02/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 11:52

Decisão

•24/11/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•10/11/2017, 18:06