Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6019/DF (2013/0222523-2)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV
ADVOGADOS: MARISTELA PINTO DA MOTA E OUTRO(S) - DF001691A
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
INTERESSADO: IRMA STEIN DE MELLO E SOUSA
INTERESSADO: ISAURA CAVALCANTE DE SÁ LEITÃO
INTERESSADO: ISAURA FONSECA MAGALHÃES
ADVOGADOS: RONALDO ERMELINDO FERREIRA - MG070727
REGINALDO LUÍS FERREIRA - MG079550
INTERESSADO: ISAURA ITAQUY
INTERESSADO: ISIS TINOCO CARONI
INTERESSADO: ISOLINA DE ALMEIDA BONFIM
INTERESSADO: ISOLINA ROSA CHIABI
INTERESSADO: IVANA DE CAMARGO RODRIGUES ALVES
INTERESSADO: IVANIA BARBOSA DE BALBINO SILVA
INTERESSADO: IVONE MARTINS ALEIXO
INTERESSADO: IZA MILESI MACEDONIO
INTERESSADO: IZAURA OLIVEIRA RAMOS
INTERESSADO: JACIRA RIBEIRO PEDROSA
INTERESSADO: JACY DE OLIVEIRA FERREIRA
INTERESSADO: JANDIRA DE BARROS GUEDES
INTERESSADO: JANE PAULA DE CARVALHO
INTERESSADO: JANE VAN DER HALEN PITTA
INTERESSADO: JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA
ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ - RJ169539
INTERESSADO: JANICE SANTOS SAMPAIO
INTERESSADO: JEANETTE VIDAL COELHO
INTERESSADO: JOANA JUNQUEIRA AYRES DE ARAUJO GOES
INTERESSADO: JOANA PEREIRA DA SILVA
INTERESSADO: JOAO GUSTAVO VIEIRA VELLOSO
INTERESSADO: JOAO PAULO BARNEWITZ
INTERESSADO: JONATAS CAVALCANTE DE SÁ LEITÃO
INTERESSADO: EIMAR FONSECA MAGALHAES
INTERESSADO: EIMIR FONSECA MAGALHAES
INTERESSADO: MARISA FONSECA MAGALHAES
INTERESSADO: EVALDO FONSECA MAGALHAES
DECISÃO Em atendimento à decisão de fls. 723-725, foram expedidas as requisições de pagamento de valor remanescente, exceto em relação a IRMA STEIN DE MELLO E SOUSA, ISAURA ITAQUY, ISIS TINOCO CARONI, ISOLINA DE ALMEIDA BONFIM, IVANIA BARBOSA DE BALBINO SILVA, JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA, JANICE SANTOS SAMPAIO, JEANETTE VIDAL COELHO e JOANA PEREIRA DA SILVA, por motivo de falecimento (fls. 319-351). Na sequência, foi apresentado pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA (fls. 764-790). Sobre o assunto, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ao que se observa dos autos, o pedido de habilitação dos herdeiros/sucessores de JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA foi apresentado após mais de 5 anos da data de seu falecimento, ocorrido em 1/3/2017 (fl. 339). Em relação aos outros substituídos mencionados, sequer há pedido de habilitação de herdeiros/sucessores. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a IRMA STEIN DE MELLO E SOUSA, ISAURA ITAQUY, ISIS TINOCO CARONI, ISOLINA DE ALMEIDA BONFIM, IVANIA BARBOSA DE BALBINO SILVA, JANETTE VASCONCELLOS PONTES VIEIRA, JANICE SANTOS SAMPAIO, JEANETTE VIDAL COELHO e JOANA PEREIRA DA SILVA, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
RIBEIRO DANTAS