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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução em Mandado de Segurança

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente da Terceira Seção

Partes do Processo

ALEXANDRE JULIO DE SANTANA

CPF

Autor

AUGUSTO ORNELAS FILHO

CPF

Autor

CLEOMAR LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(26)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 457527/2026

Protocolizada Petição 457527/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2026

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 625721/2025

Protocolizada Petição 625721/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 615843/2025

Protocolizada Petição 615843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

Juntada de Certidão : Certifico que esta unidade junta, a seguir, cópia da decisão de fls. 435-441, proferida nos autos da ExeMS 13174/DF (2023/0448370-5).

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025 Petição Nº 1141128/2024 - ImpExe

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Indeferido o pedido de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1141128 - ImpExe na ExeMS 13174 - Publicação prevista para 27/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 338877/2025

Protocolizada Petição 338877/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2025

Todas as movimentações(37)

legal