Habeas Corpus 0483630-89.2024.3.00.0000 - STJ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0483630892024300000020260406115017

06/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 311924/2026

01/04/2026, 18:51

Protocolizada Petição 311924/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2026

01/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 302401/2026

30/03/2026, 22:01

Protocolizada Petição 302401/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2026

30/03/2026, 21:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 18/03/2026 Petição Nº 204199/2026 -

18/03/2026, 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 204199/2026 - RO no AgRg no

18/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 204199/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00204199 - RO no AgRg HC 970027

16/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0204199 - RO no AgRg no HC 970027 - Publicação prevista para 18/03/2026

16/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/03/2026, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/03/2026, 11:31

Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 204199/2026

09/03/2026, 19:31

Protocolizada Petição 204199/2026 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 09/03/2026

09/03/2026, 19:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176099/2026

03/03/2026, 14:11

Protocolizada Petição 176099/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 13:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 738482/2025 - AgRg

02/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0738482 - AgRg no HC 970027 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 16:30

Conhecido o recurso de MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00738482/2025 - AgRg no HC 970027/BA

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152762/2026

25/02/2026, 12:21

Protocolizada Petição 152762/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026 Petição Nº 124652/2026 - PET

25/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0124652 - PET no HC 970027 - Publicação prevista para 25/02/2026

20/02/2026, 20:20

Indeferido o pedido de MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO

20/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124652/2026

19/02/2026, 06:11

Protocolizada Petição 124652/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2026

18/02/2026, 21:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1228867/2025 - PSusOr

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1228867 - PSusOr no HC 970027 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 12:30

Indeferido o pedido de MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO

05/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 1228867/2025

16/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1228867/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 16/12/2025

16/12/2025, 16:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:16

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00738482/2025 - AgRg no HC 970027/BA

12/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1179926/2025

02/12/2025, 19:00

Protocolizada Petição 1179926/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2025

02/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

15/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 738482/2025

15/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 738482/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/08/2025

15/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 733625/2025

14/08/2025, 20:21

Protocolizada Petição 733625/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 20:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 12:40

Denegado o Habeas Corpus a MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO (PRESO)

06/08/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025 Petição Nº 142529/2025 - RCD na TutPrv no

27/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD na TutPrv no HC 970027/BA (2024/0483630-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 NEULER MENDES GOMES JUNIOR - SP457914 ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA - BA070114 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Nada a ser provido quanto ao pedido, uma vez que a liminar foi analisada e indeferida, assim como o pedido de tutela provisória. O habeas corpus não suspende o andamento da ação principal, não configurando o término da instrução e a conclusão para sentença qualquer restrição à liberdade de locomoção do paciente. Determino o retorno dos autos à conclusão para a análise de mérito da impetração, quando as considerações da defesa serão enfrentadas. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157277/2025

25/02/2025, 23:51

Protocolizada Petição 157277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 23:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

25/02/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 27/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO ZACHARIAS TORON, Dr(a) ALBERTO ZACHARIAS TORON, OAB/SP sob nº 065371.

25/02/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência - Petição Nº 2025/00142529 - RCD na TutPrv HC 970027

25/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142529 - RCD na TutPrv no HC 970027 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 130288/2025 - TutPrv

25/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO TutPrv na HC 970027/BA (2024/0483630-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 NEULER MENDES GOMES JUNIOR - SP457914 ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA - BA070114 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido de tutela provisória, pois o pleito de urgência já foi examinado e indeferido às fls. 600-602. O requerente responde em liberdade ao processo que apura crimes contra a flora, corrução passiva, ativa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. O pedido da defesa é complexo e será analisado por ocasião do julgamento de mérito do habeas corpus. Apesar da menção sobre o encerramento das audiências de instrução, conforme ressaltei anteriormente, a denúncia, de inúmeras páginas, menciona trabalho de investigação que não pode ser esmiuçado em análise superficial dos autos, próprio das liminares em geral. O habeas corpus não interrompe o andamento do processo e nada impede que o Juiz de primeiro grau, no momento da sentença, examine novamente a regularidade da denúncia ou a existência de justa para a persecução penal. À vista do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

24/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

21/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 142529/2025

21/02/2025, 18:56

Protocolizada Petição 142529/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 25/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO ZACHARIAS TORON, Dr(a) ALBERTO ZACHARIAS TORON, OAB/SP sob nº 065371.

21/02/2025, 16:47

Não concedida a medida liminar de MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO - Petição Nº 2025/00130288 - TutPrv no HC 970027

21/02/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0130288 - TutPrv no HC 970027 - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 130276/2025

19/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 130288/2025

19/02/2025, 12:01

Protocolizada Petição 130288/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 19/02/2025

19/02/2025, 11:49

Protocolizada Petição 130276/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/02/2025

19/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/02/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 74066/2025

05/02/2025, 07:01

Protocolizada Petição 74066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 55701/2025

29/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 55701/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 17:33

Expedição de Ofício nº 024501/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro - BA reiterando pedido de informações (via e-mail)

28/01/2025, 15:45

Expedição de Ofício nº 255480/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro - BA solicitando informações

23/12/2024, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:02

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 23/12/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ALBERTO ZACHARIAS TORON, Dr(a) ALBERTO ZACHARIAS TORON, OAB/SP sob nº 065371.

19/12/2024, 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:30

Não concedida a medida liminar de MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

19/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 10:49

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 204161 (2024/0342894-0)

19/12/2024, 10:15

Protocolizada Petição (originária) em 17/12/2024

17/12/2024, 19:34

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0483630892024300000020260406115017

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 311924/2026

Protocolizada Petição 311924/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/04/2026

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 302401/2026

Protocolizada Petição 302401/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/03/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 18/03/2026 Petição Nº 204199/2026 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 Petição Nº 204199/2026 - RO no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 204199/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00204199 - RO no AgRg HC 970027

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0204199 - RO no AgRg no HC 970027 - Publicação prevista para 18/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(93)