Recurso em Habeas Corpus 0483630-89.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso em Habeas Corpus

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Luiz Fux

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidência

Partes do Processo

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALBERTO ZACHARIAS TORON

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

NEULER MENDES GOMES JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALBERTO ZACHARIAS TORON

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

NEULER MENDES GOMES JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Vista à PGR para fins de intimação

19/05/2026, 14:33

Conclusos ao(à) Relator(a)

30/04/2026, 18:50

Petição - Manifestação - Petição: 57118 Data: 30/04/2026, às 18:13:47

30/04/2026, 18:13

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Intimação relativa ao DJe publicado em 15/04/2026.

27/04/2026, 05:21

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 50867/2026

22/04/2026, 13:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

22/04/2026, 13:20

Petição - Agravo Regimental - Petição: 50867 Data: 17/04/2026, às 21:05:51

17/04/2026, 21:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/04/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 14/04/2026

15/04/2026, 04:02

Negado seguimento

14/04/2026, 17:52

Conclusos ao(à) Relator(a)

07/04/2026, 18:10

Distribuído por prevenção - MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: HC 249637. Processos relacionados: Rcl 74848

07/04/2026, 18:10

Autuado

07/04/2026, 09:28

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

06/04/2026, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível