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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

ALEX PAULINO DE OLIVEIRA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EVERTON WANDER MOREIRA GOMES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 14:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155346/2025

Protocolizada Petição 155346/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 882017/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882017 - AgRg no HC 932563 - Publicação prevista para 25/02/2025

Conhecido o recurso de EVERTON WANDER MOREIRA GOMES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00882017/2024 - AgRg no HC 932563/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00882017/2024 - AgRg no HC 932563/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 882017/2024

Protocolizada Petição 882017/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/10/2024

legal