Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ExeMS 6019/DF (2013/0192545-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO
EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SINPROPREV
ADVOGADOS: MARISTELA PINTO DA MOTA E OUTRO(S) - DF001691A
MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF
INTERESSADO: ISABELA DE LIMA DEL AGUILA FARAG
INTERESSADO: CECILIA DE LIMA DEL AGUILA FARAG
HERDEIROS DE: CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG
ADVOGADOS: PETERSON DE JESUS FERREIRA - DF030946
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA E OUTRO(S) - DF031718
INTERESSADO: CLENIO GEBARA BASILIO
INTERESSADO: CORDON LUIZ CAPAVERDE
INTERESSADO: DALVANIRA REIS KAWAMOTO
INTERESSADO: DANIEL PULINO
INTERESSADO: DARIA MARIA MACHADO DE MORAIS
INTERESSADO: DECIO MENDES DOS SANTOS
DECISÃO Em atendimento à decisão de fls. 949-951, foram expedidas requisições de pagamento de valor remanescente, exceto para CLENIO GEBARA BASILIO, CORDON LUIZ CAPAVERDE e DARIA MARIA MACHADO DE MORAIS, em razão do respectivo falecimento (fls. 851-852). Posto isso, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a CLENIO GEBARA BASILIO, CORDON LUIZ CAPAVERDE e DARIA MARIA MACHADO DE MORAIS até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção
RIBEIRO DANTAS