Apelação / Remessa Necessária 5026881-58.2021.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

07/08/2025, 16:21

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026881582021404710820241129132415

29/11/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/11/2024, 16:02

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

07/08/2025, 16:21

Recebidos os autos do STJ

06/08/2025, 16:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5026881582021404710820241129132415

29/11/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:41

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/11/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/11/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:37

Recurso Especial Admitido

18/11/2024, 21:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

11/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/11/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 19:24

Juntada de Petição

15/10/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/09/2024, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2024, 10:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

17/09/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/08/2024, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 16:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

15/08/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/08/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1146

26/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:09

Retirada de pauta

22/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB12

15/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2024, 17:51

Remetidos os Autos - GAB12 -> ST1

06/07/2024, 17:51

Juntada de Petição

04/07/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 749

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/06/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2024, 16:35

Juntada de Petição

13/06/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2024, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/06/2024 13:27:08)

11/06/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2024, 23:59

Não conhecidos os embargos de declaração

25/04/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> ST1

25/04/2024, 13:49

Juntada de Petição

24/04/2024, 21:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

15/04/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

26/03/2024, 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/03/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b>

07/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 665

06/03/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/07/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/07/2022, 13:37

Distribuído por prevenção - Número: 50535295920214040000/TRF4

12/07/2022, 13:20

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:55

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 13:49

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 16:16