Execução em Mandado de Segurança 0024915-08.2013.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0024915-08.2013.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que, por ocasião da inclusão do Fundo do Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Precatórios Brasil, CNPJ 32774233000138, no sistema de autuação informatizado deste Tribunal, em cumprimento do despacho proferido às fls. 956-957 da ExeMS 3901 (201202506672), o sistema retornou automaticamente Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Precatórios Brasil - em conformidade com os dados constantes no sítio da Receita Federal.

27/01/2026, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à decisão proferida às fls. 3832-3865 da ExeMS 3.901/DF de registro n. 2025/0469068-1, procedeu-se à retificação da autuação deste feito com a exclusão dos seguintes interessados: ANA MARIA MORGADO MARQUES, AMADOR GIL MARCELINO.

08/01/2026, 14:38

Expedição de Precatório nº s 13534, 13535, 13536, 13537, 13538, 13539, 13540, 13541, 13542, 13543, 13544 / DF - Originária (pagamento total)

27/10/2025, 07:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Presidente da Seção)

22/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte exequente se manifestasse acerca da VISTA de fls. retro.

20/10/2025, 15:51

Publicado Vistas Diversas em 10/10/2025

10/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado (vista à parte requerente (exequente) acerca das minutas de requisição de valor juntadas às fls. retro, retificadas com a indicação da cessão de crédito dos honorários contratuais devidos a NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em favor de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, com o prazo de 5 dias para manifestação. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo para a parte exequente e o Ministério Público Federal se pronunciarem acerca da regularidade formal do(a) PRC/RPV a ser expedido(a) nos autos.

08/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de nº 886696/2025

19/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 888605/2025

19/09/2025, 16:11

Protocolizada Petição 888605/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 15:52

Protocolizada Petição 886696/2025 (EXEC - EXECUÇÃO) em 19/09/2025

19/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 860889/2025

12/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 860889/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:06

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/08/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 3901/DF (2013/0024915-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADOS: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 EXECUTADO: UNIÃO INTERESSADO: ALZEMIR MARIA DA CONCEICAO INTERESSADO: ALZENDA DA COSTA PINTO DA SILVA INTERESSADO: ALZIRA RIBOLA BEZERRA INTERESSADO: AMADOR GIL MARCELINO INTERESSADO: AMADOR OUTERELO FERNANDEZ INTERESSADO: AMÁLIA DRESSLER TAYAR INTERESSADO: AMELIA ARAUJO INTERESSADO: AMELIA DE MIRANDA MELLO INTERESSADO: AMILTON JOSE PEREIRA ZARONI INTERESSADO: AMILTON PAULO LEMOS INTERESSADO: AMIR SOARES INTERESSADO: ANA AMELIA SCHUQUER AREAS SOTER DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANA AMÉLIA TAVARES LEAL INTERESSADO: ANA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS INTERESSADO: ANA BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS FRIES INTERESSADO: ANA LUCIA SOARES PARENTE INTERESSADO: ANA MARIA CARTAXO BERNARDO ALBUQUERQUE INTERESSADO: ANA MARIA DE ASSIS REIMANN INTERESSADO: ANA MARIA MORGADO MARQUES INTERESSADO: ANA MARIA PEDROSO VALPACOS INTERESSADO: ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA INTERESSADO: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO INTERESSADO: ANA ROSA PEREIRA INTERESSADO: ANAGILDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MANOEL POUSO FILGUEIRA FILHO DECISÃO Dec isão proferida na execução de registro nº 2012/0250667-2 homologou o acordo entabulado entre o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e a UNIÃO (fls. 799-802 daqueles autos). Na ocasião, condicionou a expedição das requisições de pagamento à nova decisão a ser proferida em cada registro executivo na medida em que forem sendo apresentados os grupos de substituídos e à apresentação dos dados exigidos pela legislação e das informações necessárias para viabilizar a consecução do trabalho de forma célere e racional pela secretaria. Diante disso, a UNIÃO apresentou planilha de cálculo contendo os valores devidos, o abatimento do percentual de deságio e o desconto da contribuição para o PSS relativa a AMADOR GIL MARCELINO, AMÁLIA DRESSLER TAYAR, AMILTON JOSE PEREIRA ZARONI, AMILTON PAULO LEMOS, ANA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS, ANA BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS FRIES, ANA LUCIA SOARES PARENTE, ANA MARIA DE ASSIS REIMANN, ANA MARIA MORGADO MARQUES, ANA MARIA PEDROSO VALPACOS, ANA MARIA RODRIGUES PIMENTA e ANA ROSA PEREIRA. As mesmas informações também foram apresentadas para ALZENDA COSTA DO REGO BARROS, cujo nome não consta da autuação desta execução. Ante o exposto, intime-se o SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL para - no prazo de 120 dias (contados desta decisão) e em um único momento processual - se manifestar quanto aos valores apurados pela UNIÃO, bem como para apresentar os Termos de Adesão ao Acordo Individuais e demais informações e documentos necessários para possibilitar a expedição das requisições de pagamento. Na mesma ocasião o Sindicato deverá, ainda, esclarecer a divergência de nome em relação a ALZENDA COSTA DO REGO BARROS. Vindo aos autos as informações e os documentos necessários, expeçam-se as requisições de pagamento com destaque de honorários advocatícios contratuais, observada a autorização constante do Termo Individual de Acordo. A verba sucumbencial deverá ser requisitada na proporção de 50% MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e 50% para PERES E NOVACKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos da Petição n. 01134795/2024 (fls. 805-807 da ExeMS 3901 - 2012/0250667-2). Se for o caso, a secretaria poderá abrir vista para solicitar documentação adicional ou reapresentação de documento ilegível. Por fim, quanto à cessão de crédito de NOVACKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL (fls. 285-442), esclareço que o pedido será apreciado na execução paradigma, conforme requerido na Petição n. 00075285/2025 (fls. 809-811 da ExeMS 3901 - 2012/0250667-2). Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)