Execução em Mandado de Segurança 0253168-32.2007.3.00.0000 - STJ

Execução em Mandado de Segurança 0253168-32.2007.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 172441/2026

02/03/2026, 17:41

Protocolizada Petição 172441/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeMS 6864/DF (2007/0253168-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO EXEQUENTE: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERESSADO: MARIA DE LOURDES PIMENTEL MANHAS MOSSO INTERESSADO: MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO INTERESSADO: MARIA ENY D AVILA FOGAGNOLI INTERESSADO: MARIA FLORA DA SILVA INTERESSADO: MARIA JACINTHA DE REZENDE DECISÃO Em atendimento à decisão de fls. 640-641, foram expedidas as requisições de pagamento, exceto em relação a MARIA DE LOURDES PIMENTEL MANHAS MOSSO, MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO, MARIA FLORA DA SILVA e MARIA JACINTHA DE REZENDE, por motivo de falecimento (fls. 369 e 382). Posto isso, é importante mencionar que a Corte Especial afetou os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dando origem ao Tema 1254 com a seguinte questão submetida a julgamento: Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Ante o exposto, determino a suspensão do processamento desta execução, em relação a MARIA DE LOURDES PIMENTEL MANHAS MOSSO, MARIA DO CARMO DE ARRUDA CAMPOS ANDALO, MARIA FLORA DA SILVA e MARIA JACINTHA DE REZENDE, até o julgamento dos recursos repetitivos acima mencionados. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RIBEIRO DANTAS

24/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1254)

21/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Presidente da Seção)

18/02/2025, 19:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 127679/2024

26/02/2024, 14:11

Protocolizada Petição 127679/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2024

26/02/2024, 14:01

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 22/02/2024

22/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos

21/02/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 200702531680. Publicação prevista para 22/02/2024)

21/02/2024, 14:17

Expedição de Precatório nº 11808 / DF - Originária (pagamento total)

17/02/2024, 08:45

Expedição de Requisição de Pequeno Valor nº 17932 / DF - Originária (pagamento total)

17/02/2024, 08:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/02/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2023, 11:20

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Partes do Processo(7)