Agravo em Recurso Especial 0709538-57.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Brasília 2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · STJ · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilãrio Vaz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

CPF

Reu

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ALTAIR ALVES PINTO

CPF

Reu

SIDNEY ROBERTO SZABO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

CPF

Reu

AFRANIO ROBERTO DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ALTAIR ALVES PINTO

CPF

Reu

SIDNEY ROBERTO SZABO

CPF

Reu

LUCIO BOLONHA FUNARO

CPF

Reu

NELSON TADEU FILIPPELLI

CPF

Reu

HENRIQUE CONSTANTINO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172254/2023

10/03/2023, 11:51

Protocolizada Petição 172254/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 11:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 41645/2023 - AgRg

09/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0041645 - AgRg no AREsp 2206736 - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 41645/2023 - AgRg no AREsp 2206736 ( agravo regimental parcialmente conhecido)

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133745/2023

28/02/2023, 13:21

Protocolizada Petição 133745/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2023

28/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51761/2023

03/02/2023, 17:41

Protocolizada Petição 51761/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

31/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 41645/2023

31/01/2023, 17:36

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 10/04/2023

13/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172254/2023

10/03/2023, 11:51

Protocolizada Petição 172254/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2023

10/03/2023, 11:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2023 Petição Nº 41645/2023 - AgRg

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•08/03/2023, 12:30

09/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0041645 - AgRg no AREsp 2206736 - Publicação prevista para 09/03/2023

08/03/2023, 12:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

08/03/2023, 08:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 41645/2023 - AgRg no AREsp 2206736 ( agravo regimental parcialmente conhecido)

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 133745/2023

28/02/2023, 13:21

Protocolizada Petição 133745/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2023

28/02/2023, 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 51761/2023

03/02/2023, 17:41

Protocolizada Petição 51761/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

31/01/2023, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 41645/2023

31/01/2023, 17:36

Protocolizada Petição 41645/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/01/2023

31/01/2023, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022

20/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022, 19:42

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/12/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

16/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1060393/2022

16/11/2022, 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2022, 19:57

Protocolizada Petição 1060393/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 19:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

11/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2022, 10:24

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 659667 (2021/0109332-3)

11/11/2022, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/09/2022, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2022, 07:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 11:40