Cumprimento de sentença 0800993-42.2020.8.12.0020 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

17/05/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:38

Juntada de Ofício

24/04/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 15:30

Informação do Sistema

22/04/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:49

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:10

Emissão da Relação

18/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 15:22

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

17/05/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:38

Juntada de Ofício

24/04/2026, 13:11

Documentos

Interlocutória

•22/04/2026, 15:30

Interlocutória

•17/04/2026, 15:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 15:30

Proferida decisão interlocutória

22/04/2026, 15:30

Informação do Sistema

22/04/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:49

Conclusos para despacho

18/04/2026, 15:10

Emissão da Relação

18/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:22

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 15:22

Informação do Sistema

16/04/2026, 13:26

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2026, 13:26

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:05

Prazo em Curso

10/04/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

26/03/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:09

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:20

Juntada de NULL

24/03/2026, 14:19

Juntada de Mandado

24/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 18:48

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:23

Prazo em Curso

05/03/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:45

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:33

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 15:39

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:46

Prazo em Curso

21/01/2026, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2026, 08:19

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:12

Expedição de Carta.

18/12/2025, 15:12

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:28

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:51

Prazo em Curso

04/11/2025, 18:44

Expedição de Carta.

04/11/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:38

Emissão da Relação

04/11/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2025.

18/10/2025, 02:41

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:46

Emissão da Relação

07/10/2025, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:23

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

07/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:42

Prazo em Curso

06/06/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:48

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:14

Prazo em Curso

11/04/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

09/04/2025, 17:26

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741503/MS (2024/0339672-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A AGRAVADO: VITOR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO - RJ169648 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741503/MS (2024/0339672-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 LOUISE PINHEIRO AMORIM - CE051446 ELISA CAMINHA DA FROTA ALBUQUERQUE - CE032320 AGRAVADO: VITOR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO - RJ169648 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741503/MS (2024/0339672-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 LOUISE PINHEIRO AMORIM - CE051446 ELISA CAMINHA DA FROTA ALBUQUERQUE - CE032320 AGRAVADO: VITOR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO - RJ169648 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2741503/MS (2024/0339672-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 IGOR MACÊDO FACÓ - CE016470 ANDRE MENESCAL GUEDES - CE023931A VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 LOUISE PINHEIRO AMORIM - CE051446 ELISA CAMINHA DA FROTA ALBUQUERQUE - CE032320 AGRAVADO: VITOR DE SOUSA MACHADO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FARIAS ASSIS MELLO - RJ169648 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2024, 17:09

Prazo em Curso

26/03/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/03/2024, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

29/01/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:02

Registro de Sentença

26/01/2024, 20:01

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:54

Juntada de Ofício

29/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:48

Informação do Sistema

27/03/2023, 15:28

Prazo em Curso

09/03/2023, 16:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

07/03/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 12:12

Despacho Saneador

06/03/2023, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

03/11/2022, 19:42

Despacho Saneador

02/11/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2022, 19:07

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:33

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:46

Expedição de Carta.

01/12/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:09

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:41

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

30/08/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 12:15

Conclusos para decisão

08/06/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 16:23

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

28/05/2021, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:14

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:40

Juntada de NULL

18/03/2021, 13:30

Juntada de Mandado

18/03/2021, 13:29

Prazo em Curso

08/03/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

05/03/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 17:37

Despacho Saneador

02/03/2021, 17:37

Juntada de Ofício

26/02/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 11:58

Conclusos para decisão

08/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 19:17

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 23:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 23:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2021.

08/01/2021, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/12/2020, 08:04

Emissão da Relação

18/12/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:42

Informação do Sistema

30/11/2020, 21:13

Apensado ao processo numero do processo

30/11/2020, 21:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 02:57

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 19:33

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 08:59

Emissão da Relação

27/10/2020, 17:37

Informação do Sistema

27/10/2020, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 08:03

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:35

Expedição de Carta.

24/09/2020, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2020, 12:43

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 10:35

Despacho Saneador

22/09/2020, 10:35

Informação do Sistema

18/09/2020, 20:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2020, 20:55

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 14:13

Interlocutória

•25/03/2026, 14:09

Interlocutória

•03/03/2026, 15:39

Despacho

•04/11/2025, 12:51

Despacho

•02/06/2025, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 15:23

Sentença

•26/01/2024, 20:01

Interlocutória

•06/03/2023, 12:12

Interlocutória

•02/11/2022, 19:07

Despacho

•05/10/2021, 10:09

Interlocutória

•14/06/2021, 12:15

Despacho

•24/05/2021, 15:14

Interlocutória

•02/03/2021, 17:37

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•22/04/2026, 15:30

Interlocutória

•17/04/2026, 15:22

Interlocutória

•25/03/2026, 14:09

Interlocutória

•03/03/2026, 15:39

Despacho

•04/11/2025, 12:51

Despacho

•02/06/2025, 19:05

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 15:23

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 15:23

Sentença

•26/01/2024, 20:01

Interlocutória

•06/03/2023, 12:12

Interlocutória

•02/11/2022, 19:07

Despacho

•05/10/2021, 10:09

Interlocutória

•14/06/2021, 12:15

Despacho

•24/05/2021, 15:14

Interlocutória

•02/03/2021, 17:37

Despacho

•17/12/2020, 18:42

Despacho

•20/10/2020, 17:34

Interlocutória

•22/09/2020, 10:35