Execução da Pena 0029337-07.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

CARLOS DA SILVA MENDES

Reu

DANILO CESAR APPROBATO

Reu

WILTON ARAUJO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO

Representa: Réu

ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR

OAB/GO 045623·Representa: Réu

JOSÉ NEY BOAVENTURA

OAB/GO 027635·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

CARLOS DA SILVA MENDES

Reu

DANILO CESAR APPROBATO

Reu

WILTON ARAUJO LEITE

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

WEBER JUNIOR GONCALVES DE ASSIS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO CORREA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR MATEUCCI

TESTEMUNHA_JUIZO

IVONE CESAR MATEUCCI

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAQUIM ANJOS DAS NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DIVINO PRACHEDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA DA SILVA MATIAS BRAGA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO TULIO DIAS VITORINO

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCUS DIAS LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADALBERTO VAZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA CARLA DIAS VITORINO

TESTEMUNHA_JUIZO

FELIPE SOUZA DOS SANTOS VITORINO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCELIA DE FATIMA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

VANIA CRISTINA CESAR MATEUCCI

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSINO FERREIRA DE SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

15/08/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 15:40

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:31

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:51

Processo Desarquivado

05/08/2025, 16:43

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:28

Cálculo de Pena de Multa

16/07/2025, 14:13

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:03

Cálculo de Custas

16/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(362)

Processo Arquivado

15/08/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 15:40

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:27

Juntada -> Petição

14/08/2025, 17:19

Intimação Efetivada

06/08/2025, 18:40

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 15:40

Despacho

•06/08/2025, 18:31

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Decisão -> Outras Decisões

06/08/2025, 18:31

Intimação Expedida

06/08/2025, 18:31

Autos Conclusos

06/08/2025, 16:51

Processo Desarquivado

05/08/2025, 16:43

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:28

Cálculo de Pena de Multa

16/07/2025, 14:13

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:03

Cálculo de Custas

16/07/2025, 14:03

Cálculo de Custas

16/07/2025, 14:03

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:03

Processo Arquivado

14/07/2025, 06:55

Processo Desarquivado

14/07/2025, 06:55

Juntada de Documento

13/07/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:07

Processo Arquivado

25/06/2025, 10:07

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:58

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:26

Juntada de Documento

16/06/2025, 15:07

Juntada de Documento

16/06/2025, 14:32

Juntada de Documento

16/06/2025, 08:54

Juntada de Documento

16/06/2025, 08:51

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:33

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:19

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:51

Juntada de Documento

12/06/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 12:46

Transitado em Julgado

12/06/2025, 12:28

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 20:50

Certidão Expedida

09/06/2025, 14:49

Processo Redistribuído

09/06/2025, 14:49

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:02

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2025, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

05/06/2025, 14:15

Transitado em Julgado

05/06/2025, 14:15

Término da Suspensão do Processo

05/06/2025, 14:15

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854658/GO (2025/0045054-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DANILO CESAR APPROBATO ADVOGADOS: ROGÉRIO PEREIRA LEAL - GO015285 ALAN KARDEC CABRAL JUNIOR - GO045623 AGRAVANTE: WILTON ARAUJO LEITE BRAGA ADVOGADO: JOSÉ NEY BOAVENTURA - GO027635 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: CARLOS DA SILVA MENDES Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/02/2025, 09:04

Certidão Expedida

12/02/2025, 10:23

Certidão Expedida

11/02/2025, 21:27

Certidão Expedida

11/02/2025, 09:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 07:15

Intimação Lida

09/01/2025, 15:30

Troca de Responsável

09/01/2025, 11:51

Intimação Efetivada

08/01/2025, 22:36

Intimação Expedida

08/01/2025, 22:36

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

07/01/2025, 10:38

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:03

Autos Conclusos

07/01/2025, 08:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2024, 17:57

Troca de Responsável

16/12/2024, 11:52

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:13

Intimação Expedida

13/12/2024, 18:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/12/2024, 01:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/12/2024, 00:32

Intimação Expedida

10/12/2024, 09:37

Intimação Expedida

10/12/2024, 09:37

Recurso Inserido

10/12/2024, 09:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/12/2024, 11:54

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/12/2024, 11:19

Intimação Lida

06/12/2024, 15:13

Troca de Responsável

06/12/2024, 12:10

Troca de Responsável

06/12/2024, 11:58

Intimação Efetivada

05/12/2024, 22:14

Intimação Expedida

05/12/2024, 22:14

Intimação Efetivada

05/12/2024, 22:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/12/2024, 16:24

Autos Conclusos

02/12/2024, 07:41

Autos Conclusos

02/12/2024, 07:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2024, 19:50

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/11/2024, 19:49

Prazo Decorrido

26/11/2024, 13:01

Intimação Lida

18/11/2024, 03:08

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:13

Intimação Expedida

05/11/2024, 14:13

Juntada -> Petição -> Recurso especial

04/11/2024, 16:16

Troca de Responsável

30/10/2024, 11:43

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:25

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:25

Habilitação Responsável

29/10/2024, 13:24

Troca de Responsável

29/10/2024, 13:24

Recurso Autuado

29/10/2024, 13:23

Recurso Distribuído

28/10/2024, 17:48

Recurso Distribuído

28/10/2024, 17:48

Certidão Expedida

28/10/2024, 17:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/10/2024, 16:58

Intimação Lida

23/10/2024, 13:41

Intimação Efetivada

18/10/2024, 18:15

Intimação Efetivada

18/10/2024, 18:14

Intimação Expedida

18/10/2024, 18:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/10/2024, 17:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/10/2024, 17:20

Intimação Lida

10/10/2024, 16:30

Intimação Efetivada

08/10/2024, 11:05

Intimação Expedida

08/10/2024, 11:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

08/10/2024, 11:05

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/10/2024, 16:56

Autos Conclusos

07/10/2024, 14:50

Certidão Expedida

07/10/2024, 14:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/10/2024, 16:53

Intimação Efetivada

02/10/2024, 18:29

Intimação Efetivada

02/10/2024, 18:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/10/2024, 18:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/10/2024, 15:44

Mantido Adiamento de Julgamento

24/09/2024, 15:16

Sessão Julgamento Adiado

18/09/2024, 10:40

Pedido de Vista

18/09/2024, 10:40

Juntada de Documento

12/09/2024, 15:31

Sessão Julgamento Adiado

06/09/2024, 14:42

Intimação Lida

19/08/2024, 13:07

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:02

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:02

Intimação Expedida

15/08/2024, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/08/2024, 14:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

07/08/2024, 16:25

Autos Conclusos

01/08/2024, 18:34

Relatório - encaminhado à revisão

01/08/2024, 16:50

Autos Conclusos

23/05/2024, 13:51

Processo Redistribuído

23/05/2024, 13:48

Processo Redistribuído

23/05/2024, 13:48

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

21/05/2024, 19:30

Intimação Lida

01/04/2024, 03:42

Autos Conclusos

27/03/2024, 18:34

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/03/2024, 18:17

Troca de Responsável

25/03/2024, 12:21

Juntada -> Petição

20/03/2024, 13:14

Intimação Expedida

18/03/2024, 13:52

Ato Ordinatório

18/03/2024, 13:51

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:51

Intimação Efetivada

18/03/2024, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 15:49

Autos Conclusos

14/03/2024, 16:51

Recurso Autuado

14/03/2024, 16:51

Recurso Distribuído

14/03/2024, 13:12

Recurso Distribuído

14/03/2024, 13:12

Intimação Lida

13/03/2024, 18:49

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/03/2024, 18:48

Intimação Expedida

11/03/2024, 18:22

Juntada -> Petição

29/02/2024, 11:57

Intimação Lida

29/01/2024, 03:16

Intimação Expedida

17/01/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

15/01/2024, 15:17

Intimação Efetivada

18/12/2023, 14:03

Intimação Efetivada

18/12/2023, 14:03

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 14:03

Intimação Efetivada

18/12/2023, 14:03

Autos Conclusos

17/11/2023, 14:36

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2023, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2023, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 14:22

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:24

Juntada -> Petição -> Parecer

12/11/2023, 08:00

Intimação Lida

10/11/2023, 03:06

Troca de Responsável

01/11/2023, 11:54

Intimação Expedida

31/10/2023, 14:02

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2023, 16:09

Autos Conclusos

19/10/2023, 09:55

Certidão Expedida

19/10/2023, 09:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/10/2023, 09:54

Intimação Efetivada

06/10/2023, 11:05

Intimação Efetivada

06/10/2023, 11:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/10/2023, 11:04

Certidão Expedida

25/09/2023, 15:41

Troca de Responsável

25/09/2023, 15:39

Intimação Efetivada

25/09/2023, 15:37

Intimação Efetivada

25/09/2023, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2023, 07:06

Certidão Expedida

12/09/2023, 17:20

Autos Conclusos

12/09/2023, 17:20

Recurso Autuado

12/09/2023, 16:49

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:48

Recurso Distribuído

12/09/2023, 16:48

Transitado em Julgado

12/09/2023, 16:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

06/09/2023, 11:13

Intimação Efetivada

05/09/2023, 19:28

Intimação Efetivada

05/09/2023, 19:28

Intimação Efetivada

05/09/2023, 19:28

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/08/2023, 20:48

Intimação Efetivada

28/08/2023, 20:48

Intimação Efetivada

28/08/2023, 20:48

Intimação Efetivada

28/08/2023, 20:48

Autos Conclusos

31/07/2023, 18:35

Mandado Cumprido

28/07/2023, 13:24

Mandado Cumprido

21/07/2023, 13:19

Mandado Cumprido

14/07/2023, 14:29

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:30

Juntada de Documento

19/06/2023, 13:27

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:23

Mandado Expedido

19/06/2023, 13:16

Juntada -> Petição -> Apelação

25/05/2023, 22:07

Intimação Lida

25/05/2023, 16:18

Juntada -> Petição -> Apelação

22/05/2023, 09:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

19/05/2023, 18:49

Intimação Efetivada

19/05/2023, 18:49

Intimação Efetivada

19/05/2023, 18:49

Intimação Efetivada

19/05/2023, 18:49

Intimação Expedida

19/05/2023, 18:49

Autos Conclusos

24/01/2023, 12:57

Juntada -> Petição

23/01/2023, 19:31

Intimação Lida

23/01/2023, 19:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/01/2023, 17:09

Intimação Expedida

19/01/2023, 17:09

Autos Conclusos

26/08/2022, 15:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/08/2022, 15:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/08/2022, 15:50

Juntada -> Petição -> Alegações finais

10/08/2022, 16:20

Mandado Não Cumprido

09/08/2022, 17:07

Mandado Cumprido

05/08/2022, 15:28

Intimação Efetivada

05/08/2022, 12:42

Intimação Efetivada

05/08/2022, 12:42

Intimação Efetivada

05/08/2022, 12:42

Mídia Publicada

05/08/2022, 12:41

Mídia Publicada

05/08/2022, 12:38

Mídia Publicada

05/08/2022, 12:34

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2022, 12:32

Juntada de Documento

04/08/2022, 15:17

Mandado Não Cumprido

02/08/2022, 12:56

Juntada de Documento

26/07/2022, 13:23

Mandado Expedido

26/07/2022, 13:09

Mandado Expedido

26/07/2022, 13:00

Juntada -> Petição

26/07/2022, 09:04

Juntada -> Petição

21/07/2022, 09:43

Intimação Lida

20/07/2022, 14:35

Juntada -> Petição

20/07/2022, 14:35

Intimação Expedida

20/07/2022, 12:11

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:11

Intimação Efetivada

20/07/2022, 12:11

Certidão Expedida

20/07/2022, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2022, 19:11

Mandado Expedido

18/07/2022, 14:36

Mandado Não Cumprido

15/06/2022, 16:53

Mídia Publicada

09/06/2022, 16:30

Intimação Lida

09/06/2022, 16:07

Troca de Responsável

09/06/2022, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2022, 15:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

09/06/2022, 15:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:59

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:58

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:58

Intimação Efetivada

09/06/2022, 15:58

Intimação Expedida

09/06/2022, 15:58

Mandado Não Cumprido

09/06/2022, 15:43

Mandado Não Cumprido

09/06/2022, 15:42

Juntada de Documento

09/06/2022, 14:14

Mandado Não Cumprido

09/06/2022, 13:36

Autos Conclusos

08/06/2022, 18:16

Juntada de Documento

08/06/2022, 18:15

Juntada de Documento

08/06/2022, 15:45

Mandado Cumprido

08/06/2022, 12:06

Mandado Não Cumprido

07/06/2022, 15:34

Mandado Não Cumprido

07/06/2022, 15:33

Mandado Cumprido

07/06/2022, 15:31

Juntada de Documento

07/06/2022, 15:22

Mandado Cumprido

07/06/2022, 15:19

Mandado Não Cumprido

07/06/2022, 11:44

Mandado Não Cumprido

06/06/2022, 17:58

Juntada de Documento

06/06/2022, 17:57

Juntada de Documento

02/06/2022, 16:42

Mandado Cumprido

02/06/2022, 15:34

Mandado Não Cumprido

01/06/2022, 14:12

Mandado Cumprido

01/06/2022, 14:01

Juntada de Documento

01/06/2022, 11:31

Mandado Não Cumprido

31/05/2022, 16:49

Juntada de Documento

25/05/2022, 13:51

Juntada de Documento

25/05/2022, 13:50

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:17

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:14

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:12

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:09

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:07

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:05

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:02

Mandado Expedido

25/05/2022, 13:00

Mandado Expedido

25/05/2022, 12:57

Mandado Expedido

25/05/2022, 12:55

Mandado Expedido

25/05/2022, 12:52

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:31

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:28

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:25

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:23

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:20

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:17

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:15

Mandado Expedido

25/05/2022, 10:12

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2022, 18:16

Intimação Efetivada

19/05/2022, 18:16

Intimação Efetivada

19/05/2022, 18:16

Intimação Efetivada

19/05/2022, 18:16

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2022, 18:51

Intimação Lida

08/03/2022, 18:08

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2022, 17:51

Intimação Efetivada

08/03/2022, 17:51

Intimação Efetivada

08/03/2022, 17:51

Intimação Efetivada

08/03/2022, 17:51

Intimação Expedida

08/03/2022, 17:51

Autos Conclusos

03/03/2022, 14:08

Juntada -> Petição

03/03/2022, 11:07

Intimação Lida

24/02/2022, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2022, 16:54

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:54

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:54

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2022, 16:24

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:24

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:24

Intimação Efetivada

23/02/2022, 16:24

Intimação Expedida

23/02/2022, 16:24

Autos Conclusos

10/02/2022, 13:05

Juntada -> Petição

09/02/2022, 18:07

Troca de Responsável

08/02/2022, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2021, 17:40

Intimação Efetivada

15/12/2021, 17:40

Troca de Responsável

09/12/2021, 12:00

Autos Conclusos

01/12/2021, 16:31

Intimação Lida

30/11/2021, 14:49

Intimação Lida

30/11/2021, 14:49

Juntada -> Petição

30/11/2021, 14:49

Intimação Expedida

30/11/2021, 13:45

Troca de Responsável

30/11/2021, 13:44

Juntada de Documento

30/11/2021, 13:42

Intimação Expedida

30/11/2021, 13:41

Juntada de Documento

14/07/2021, 16:12

Intimação Lida

12/07/2021, 03:06

Intimação Lida

12/07/2021, 03:06

Intimação Expedida

01/07/2021, 22:32

Intimação Expedida

01/07/2021, 22:32

Juntada de Documento

01/07/2021, 22:30

Certidão Expedida

01/07/2021, 22:11

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2021, 17:02

Autos Conclusos

28/06/2021, 18:09

Juntada -> Petição

28/06/2021, 15:46

Intimação Lida

21/06/2021, 03:04

Juntada de Documento

20/06/2021, 09:46

Troca de Responsável

16/06/2021, 16:56

Troca de Responsável

10/06/2021, 15:28

Intimação Efetivada

10/06/2021, 14:06

Certidão Expedida

10/06/2021, 14:06

Intimação Expedida

10/06/2021, 14:06

Intimação Efetivada

10/06/2021, 14:06

Intimação Efetivada

10/06/2021, 14:06

Juntada de Documento

11/01/2021, 20:06

Processo Distribuído

11/01/2021, 20:06

Juntada de Documento

11/01/2021, 20:06

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

05/06/2019, 00:00

Denúncia

04/06/2019, 00:00

Denúncia

04/06/2019, 00:00

Denúncia

04/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

08/03/2019, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 20:50

Decisão

•07/01/2025, 10:38

Decisão

•04/12/2024, 16:24

Ementa

•14/10/2024, 11:32

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:32

Despacho

•07/10/2024, 16:56

Relatório e Voto

•02/10/2024, 18:04

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Despacho

•01/08/2024, 16:50

Decisão

•21/05/2024, 19:30

Despacho

•15/03/2024, 15:49

Despacho

•18/12/2023, 14:03

Despacho

•14/11/2023, 14:22

Todos os documentos(26)

Despacho

•15/08/2025, 15:40

Despacho

•06/08/2025, 18:31

Despacho

•10/06/2025, 20:50

Decisão

•07/01/2025, 10:38

Decisão

•04/12/2024, 16:24

Ementa

•14/10/2024, 11:32

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:32

Despacho

•07/10/2024, 16:56

Relatório e Voto

•02/10/2024, 18:04

Despacho

•07/08/2024, 16:25

Despacho

•01/08/2024, 16:50

Decisão

•21/05/2024, 19:30

Despacho

•15/03/2024, 15:49

Despacho

•18/12/2023, 14:03

Despacho

•14/11/2023, 14:22

Despacho

•26/10/2023, 16:09

Despacho

•25/09/2023, 07:06

Decisão

•28/08/2023, 20:48

Sentença

•19/05/2023, 18:49

Despacho

•19/01/2023, 17:09

Despacho

•18/07/2022, 19:11

Decisão

•08/03/2022, 18:51

Despacho

•08/03/2022, 17:51

Decisão

•23/02/2022, 16:24

Despacho

•15/12/2021, 17:40

Despacho

•29/06/2021, 17:02