Procedimento Comum Cível 5010625-06.2018.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

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Partes do Processo

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

BALLESTEROS

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO - GVU

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

GRUPO VIOTORIA DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 078605·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 057180·CPF·Representa: Réu

LUCAS REZENDE MOSS

CPF·Representa: Réu

ROBERTA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF

Autor

BALLESTEROS

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO - GVU

Terceiro

GRUPO VITORIA DA UNIAO

Terceiro

GRUPO VIOTORIA DA UNIAO

Terceiro

BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO BARBOSA BRAGA

OAB/MG 078605·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 057180·CPF·Representa: Réu

LUCAS REZENDE MOSS

CPF·Representa: Réu

ROBERTA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/04/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:08

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão de Baixa.

26/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 13:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

Documentos

Intimação

•28/03/2025, 15:08

Sentença

•28/03/2025, 10:25

06/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

29/04/2025, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 09:18

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 15:08

Homologada a Transação

28/03/2025, 10:25

Juntada de Decisão

27/03/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 02:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 02:46

Conclusos para decisão

27/03/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no REsp 2124651/MG (2024/0050529-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES - MG057180 REQUERIDO: SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA BRAGA - MG078605 DECISÃO Por meio da Petição n. 00133220/2025 (fls. 1.329-1.334), BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA informam a realização de acordo extrajudicial. Requerem a homologação do acordo. É o relatório. Decido. O requerimento para homologação do acordo deve ser formulado no Juízo de origem, que possui os meios hábeis à promoção da conciliação almejada. Ante o exposto, defiro o pedido para que os autos sejam remetidos à primeira instância a fim de que sejam adotadas as providências necessárias. Após, retornem os autos para que a parte recorrente se manifeste sobre o prosseguimento do julgamento do recurso de fls. 1.216-1.280. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de acordo

17/02/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/10/2022, 12:22

Expedição de Termo.

13/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de apelação

12/08/2022, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2022, 18:17

Juntada de Petição de apelação

02/08/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de alegações finais

07/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 01:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

18/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2022, 14:05

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 04:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

18/01/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

06/01/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:02

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:49

Juntada de certidão decurso de prazo

02/12/2021, 14:44

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 00:59

Juntada de Petição de Habilitação

21/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:48

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:06

Juntada de Certidão

13/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2021, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2021, 17:56

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:28

Conclusos para despacho

14/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 14/05/2020 13:10 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

17/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 19:31

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:40

Audiência Instrução e Julgamento designada 14/05/2020 13:10 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

12/03/2020, 16:41

Audiência Saneamento realizada 12/03/2020 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

12/03/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2019, 12:46

Audiência saneamento designada 12/03/2020 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

02/09/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

28/06/2019, 14:29

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2019, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2019, 17:36

Juntada de Petição de contestação

14/03/2019, 18:02

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 28/01/2019 23:59:59.

25/02/2019, 01:20

Decorrido prazo de SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 28/01/2019 23:59:59.

25/02/2019, 01:20

Audiência conciliação/cejus realizada 19/02/2019 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

20/02/2019, 14:47

Juntada de Petição de procuração

18/02/2019, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

18/02/2019, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2018, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:49

Audiência conciliação/cejus designada 19/02/2019 14:30 3ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

17/12/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHEILA CRISTINA MARTINS PEREIRA - CPF: 034.259.276-98 (AUTOR).

14/12/2018, 17:41

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:21

Expedição de intimação em audiência.

30/10/2018, 14:20

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 16:49

Juntada

•27/03/2025, 13:34

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Intimação

•12/07/2022, 15:10

Sentença

•11/07/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 14:44

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 14:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/03/2022, 09:11

Despacho

•11/03/2022, 17:16

Despacho

•18/01/2022, 14:50

Todos os documentos(30)

Intimação

•28/03/2025, 15:08

Sentença

•28/03/2025, 10:25

Juntada

•27/03/2025, 13:34

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Documentos 2ª instância

•27/03/2025, 02:46

Intimação

•12/07/2022, 15:10

Sentença

•11/07/2022, 10:55

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 14:44

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 14:44

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•18/03/2022, 09:11

Despacho

•11/03/2022, 17:16

Despacho

•18/01/2022, 14:50

Despacho

•17/12/2021, 11:02

Documentos 2ª instância

•30/09/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•30/09/2021, 02:15

Despacho

•17/05/2021, 15:35

Juntada

•13/05/2021, 14:05

Intimação

•25/03/2021, 17:16

Decisão

•04/03/2021, 17:56

Despacho

•25/08/2020, 16:28

Despacho

•16/06/2020, 21:19

Ata de Audiência

•12/03/2020, 16:37

Ata de Audiência

•12/03/2020, 16:37

Despacho

•14/08/2019, 18:04

Documento de Comprovação

•14/03/2019, 18:02

Ata de Audiência

•20/02/2019, 14:47

Despacho

•14/12/2018, 17:41