Apelação Cível 0803944-71.2018.8.10.0040 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 51.621,80

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIETH SOUSA AFONSO SILVA

OAB/MA 018279·CPF·Representa: Autor

BEROALDO PEREIRA DE MELO

OAB/MA 018272·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 013907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/SE 000658·CPF·Representa: Réu

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELIETH SOUSA AFONSO SILVA

OAB/MA 018279·CPF·Representa: Autor

BEROALDO PEREIRA DE MELO

OAB/MA 018272·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVA LEAHY

OAB/BA 013907·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/SE 000658·CPF·Representa: Réu

LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2025, 10:27

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:27

Juntada de termo

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/12/2024, 08:38

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:30

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 20:05

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/09/2025, 10:27

Baixa Definitiva

23/09/2025, 10:27

Juntada de termo

23/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:25

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 13:39

Decisão

•14/10/2024, 12:51

Juntada de Certidão

23/09/2025, 10:25

Recebidos os autos

23/09/2025, 10:24

Juntada de Certidão

05/12/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

05/12/2024, 08:38

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:30

Juntada de contrarrazões

29/11/2024, 23:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 20:05

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

04/11/2024, 16:47

Juntada de petição

17/10/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:12

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:39

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2024, 09:54

Juntada de termo

14/10/2024, 09:01

Juntada de contrarrazões

13/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/09/2024, 18:53

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:53

Juntada de recurso especial (213)

17/09/2024, 16:38

Juntada de petição

29/08/2024, 00:24

Publicado Acórdão (expediente) em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 12:37

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2024, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 18:09

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2024, 12:10

Juntada de petição

30/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:32

Juntada de intimação de pauta

22/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/07/2024, 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2024, 14:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:05

Juntada de petição

05/07/2024, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2024, 16:06

Juntada de petição

19/06/2024, 15:49

Juntada de petição

18/06/2024, 01:12

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 12:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

11/06/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:06

Juntada de intimação de pauta

29/04/2024, 17:06

Juntada de contrarrazões

26/03/2024, 00:08

Recebidos os autos

25/03/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/03/2024, 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2024, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2024, 13:38

Juntada de petição

23/02/2024, 11:57

Juntada de parecer do ministério público

21/02/2024, 14:00

Juntada de petição

13/02/2024, 03:02

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2024, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 10:17

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:28

Recebidos os autos

15/01/2024, 10:26

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 10:26

Documento Diverso

•17/09/2024, 16:38

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 12:37

Acórdão

•26/08/2024, 10:07

Despacho

•24/06/2024, 15:30

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 12:06

Acórdão

•11/06/2024, 11:25

Despacho

•26/02/2024, 15:15

Protocolo

•13/02/2024, 03:02

Decisão (expediente)

•01/02/2024, 10:17

Decisão

•31/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:53

Decisão

•09/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:15

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/10/2024, 13:39

Decisão

•14/10/2024, 12:51

Documento Diverso

•17/09/2024, 16:38

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 12:37

Acórdão

•26/08/2024, 10:07

Despacho

•24/06/2024, 15:30

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 12:06

Acórdão

•11/06/2024, 11:25

Despacho

•26/02/2024, 15:15

Protocolo

•13/02/2024, 03:02

Decisão (expediente)

•01/02/2024, 10:17

Decisão

•31/01/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:53

Decisão

•09/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 13:06

Sentença

•19/04/2022, 21:55

Despacho

•25/03/2021, 17:40

Despacho

•10/02/2020, 11:18

Despacho

•30/01/2019, 16:06

Despacho

•13/06/2018, 09:36

Petição

•05/06/2018, 16:25

Documento Diverso

•05/06/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•30/04/2018, 14:37

Decisão

•09/04/2018, 10:59