Reclamação 0058361-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Reclamação 0058361-79.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48725/RJ (2025/0058361-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECLAMANTE: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ INTERESSADO: LAIS FARIA ABRAHAO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA - RJ132369 DECISÃO Trata-se de reclamação ajuizada por Neon Pagamentos SA Instituição de Pagamento, buscando a reforma de decisão proferida pelo Juízo de Direito do 13º Juizado Especial Cível Regional do Méier - Rio de Janeiro/RJ. Ocorre que a Corte Especial, no julgamento da questão de ordem suscitada no AgRg na Rcl 18.506/SP, aprovou proposta que resultou na publicação da Res. STJ nº 3/2016, delegando aos Tribunais de Justiça a competência para o processamento e julgamento de reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência desta Corte. Em face do exposto, tendo a presente reclamação sido autuada em 20.2.2025, na vigência da Res. STJ nº 3/2016, remetam-se os autos, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

27/02/2025, 00:00

Declarada incompetência

26/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48725/RJ (2025/0058361-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECLAMANTE: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ INTERESSADO: LAIS FARIA ABRAHAO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ CANDIDO ALMEIDA - RJ132369 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 17:41

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

21/02/2025, 17:15

Classe Processual alterada para Rcl (Classe anterior: Ag 1435065)

21/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de nº 138719/2025

21/02/2025, 07:55

Protocolizada Petição 138719/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 23:47

Protocolizada Petição (originária) em 20/02/2025

20/02/2025, 23:33

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 17:30