DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS
OAB/PE 020653·CPF·Representa: Autor
SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO
OAB/PE 018616·CPF·Representa: Autor
BERNARDO FALCAO DE MORAES
OAB/PE 029866·CPF·Representa: Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/09/2025, 16:30
Recebidos os autos
15/09/2025, 14:47
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIOAL
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE
Terceiro
PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA
Terceiro
PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
A UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CHEFE
Terceiro
FERNANDO MOMBELLI
Terceiro
FERNANDO
Terceiro
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
Terceiro
DELEGADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO
Terceiro
ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Baixa Definitiva
15/09/2025, 14:47
Juntada de Certidão
11/09/2025, 12:01
Recebidos os autos
11/09/2025, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2094120/PE (2023/0309221-0)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: GB GABRIEL BACELAR CONSTRUÇÕES S/A
ADVOGADOS: SILVANA RESCIGNO GUERRA BARRETTO - PE018616
CARLOS FREDERICO CORDEIRO DOS SANTOS - PE020653
BERNARDO FALCAO DE MORAES - PE029866
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/02/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2023, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
30/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/08/2023, 12:49
Expedição de expediente
19/08/2023, 21:16
Expedição de expediente
19/08/2023, 21:16
Expedição de expediente
19/08/2023, 21:16
Recurso especial admitido
19/08/2023, 21:16
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES