Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718332-72.2018.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE NONATO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 011717·CPF·Representa: Autor

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 059173·CPF·Representa: Autor

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 090211·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 011717·CPF·Representa: Réu

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 090211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE NONATO

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE NONATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 011717·CPF·Representa: Autor

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 059173·CPF·Representa: Autor

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 090211·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 011717·CPF·Representa: Réu

MARILDA DE PAULA SILVEIRA

OAB/MG 090211·CPF·Representa: Réu

HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA

OAB/DF 059173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/05/2025, 19:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:22

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:19

Transitado em Julgado em 29/05/2025

31/05/2025, 19:18

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/05/2025, 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2024, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 19:16

Despacho

•23/02/2024, 11:01

04/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:22

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2024, 14:04

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2024, 17:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/12/2023, 20:16

Juntada de Petição de agravo

12/12/2023, 18:47

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 15:52

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:52

Recurso Especial não admitido

16/11/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/11/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/11/2023, 15:21

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 13:37

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/10/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/10/2023, 14:08

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:18

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

06/09/2023, 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2023, 15:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 19:27

Recebidos os autos

05/07/2023, 19:27

Recebidos os autos

05/07/2023, 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

05/07/2023, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

03/07/2023, 15:25

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:56

Publicado Ementa em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:06

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

16/06/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

25/04/2023, 19:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

17/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de impugnação

14/04/2023, 16:18

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:04

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

29/03/2023, 21:17

Recebidos os autos

29/03/2023, 21:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

27/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:09

Publicado Ementa em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:09

Conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A - CNPJ: 00.025.841/0001-53 (RECORRENTE) e provido

09/03/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição inicial

23/01/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 19:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/01/2023, 15:27

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/12/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:55

Recebidos os autos

30/11/2022, 14:55

Recebidos os autos

28/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/11/2022, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

08/11/2022, 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2022, 12:43

Desentranhado o documento

08/11/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2022, 12:37

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Carmelita Brasil

07/11/2022, 16:11

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:11

Processo Reativado

07/11/2022, 15:02

Recebidos os autos

07/11/2022, 15:02

Baixa Definitiva

03/11/2022, 17:31

Transitado em Julgado em 28/10/2022

03/11/2022, 17:30

Juntada de certidão

03/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:46

Juntada de certidão

29/01/2021, 10:09

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020, 17:47

Juntada de certidão

29/10/2020, 17:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (RECORRIDO) em 13/10/2020.

14/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:35

Publicado Certidão em 02/10/2020.

02/10/2020, 08:35

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/09/2020, 17:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/09/2020, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 20:56

Publicado Certidão em 15/09/2020.

15/09/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:17

Publicado Certidão em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/08/2020, 13:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/08/2020, 04:13

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 02:22

Juntada de Petição de agravo

12/08/2020, 17:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 07:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/07/2020, 15:15

Recebidos os autos

17/07/2020, 15:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/07/2020, 15:15

Recurso Especial não admitido

16/07/2020, 17:10

Recurso especial admitido

16/07/2020, 17:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:24

Publicado Certidão em 18/06/2020.

10/07/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2020, 16:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2020, 15:19

Juntada de certidão

16/06/2020, 11:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/06/2020, 11:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Carmelita Brasil para SERECO2 - (em grau de recurso)

15/06/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:32

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2020, 17:45

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2020, 14:44

Publicado Ementa em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Publicado Ementa em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2020, 02:18

Recebidos os autos

21/05/2020, 15:25

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

20/05/2020, 13:30

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

08/05/2020, 14:24

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

28/04/2020, 15:43

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

24/04/2020, 13:10

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

23/04/2020, 14:39

Deliberado em Sessão - julgado

23/04/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:21

Incluído em pauta para 15/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

13/03/2020, 16:54

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2020, 16:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

03/03/2020, 16:29

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

02/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2020, 11:54

Publicado Despacho em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 02:17

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

17/02/2020, 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

14/02/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 17:52

Publicado Ementa em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:37

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:08

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (EMBARGANTE) e não-provido

29/01/2020, 15:35

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 14:42

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

26/11/2019, 13:20

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

08/11/2019, 21:00

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:33

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 05:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

04/11/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 16:32

Juntada de Petição de impugnação

31/10/2019, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2019, 14:04

Publicado Despacho em 24/10/2019.

24/10/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2019, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

22/10/2019, 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

21/10/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 17:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2019, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2019, 19:03

Publicado Ementa em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:25

Recebidos os autos

10/10/2019, 15:15

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE NONATO - CPF: 645.527.646-91 (APELANTE) e provido em parte

09/10/2019, 17:12

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 16:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE NONATO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:45

Juntada de certidão

13/09/2019, 14:40

Incluído em pauta para 09/10/2019 13:30:00 2.110.

12/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

09/09/2019, 16:56

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

09/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 15:23

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

09/09/2019, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:56

Recebidos os autos

30/08/2019, 13:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

30/08/2019, 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS

16/08/2019, 14:29

Juntada de certidão

16/08/2019, 11:50

Recebidos os autos

14/08/2019, 17:31

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 17:31

Despacho

•19/02/2024, 22:22

Agravo

•12/12/2023, 18:47

Decisão

•21/11/2023, 08:58

Decisão

•16/11/2023, 15:52

Acórdão

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•06/07/2023, 10:50

Despacho

•05/07/2023, 19:27

Acórdão

•25/06/2023, 14:17

Despacho

•31/03/2023, 13:45

Despacho

•31/03/2023, 13:04

Acórdão

•15/03/2023, 15:35

Despacho

•30/11/2022, 14:55

Despacho

•07/11/2022, 12:36

Todos os documentos(56)

Decisão de Tribunais Superiores

•31/05/2025, 19:16

Despacho

•23/02/2024, 11:01

Despacho

•19/02/2024, 22:22

Agravo

•12/12/2023, 18:47

Decisão

•21/11/2023, 08:58

Decisão

•16/11/2023, 15:52

Acórdão

•14/09/2023, 18:50

Despacho

•06/07/2023, 10:50

Despacho

•05/07/2023, 19:27

Acórdão

•25/06/2023, 14:17

Despacho

•31/03/2023, 13:45

Despacho

•31/03/2023, 13:04

Acórdão

•15/03/2023, 15:35

Despacho

•30/11/2022, 14:55

Despacho

•07/11/2022, 12:36

Decisão

•03/11/2022, 17:28

Despacho

•30/09/2020, 14:14

Agravo

•12/08/2020, 17:15

Agravo

•12/08/2020, 17:15

Decisão

•19/07/2020, 08:36

Decisão

•19/07/2020, 08:36

Decisão

•17/07/2020, 15:15

Decisão

•17/07/2020, 15:15

Acórdão

•21/05/2020, 14:51

Despacho

•18/02/2020, 17:53

Despacho

•18/02/2020, 17:37

Acórdão

•30/01/2020, 14:03

Despacho

•22/10/2019, 16:03

Despacho

•22/10/2019, 15:23

Embargos de Declaração

•18/10/2019, 19:03

Acórdão

•10/10/2019, 14:07

Decisão de recebimento da denúncia

•14/08/2019, 17:16

Sentença

•27/06/2019, 18:01

Sentença

•27/06/2019, 17:55

Despacho

•21/06/2019, 15:14

Despacho

•21/06/2019, 13:59

Sentença

•10/06/2019, 13:17

Sentença

•10/06/2019, 08:38

Decisão

•30/04/2019, 15:36

Decisão

•30/04/2019, 14:43

Despacho

•26/03/2019, 16:25

Despacho

•26/03/2019, 16:15

Despacho

•21/03/2019, 14:03

Despacho

•13/03/2019, 13:52

Despacho

•13/03/2019, 09:38

Decisão

•10/12/2018, 12:49

Decisão

•10/12/2018, 09:11

Decisão

•16/10/2018, 18:38

Decisão

•16/10/2018, 18:35

Despacho

•03/10/2018, 12:19

Despacho

•03/10/2018, 08:54

Despacho

•05/09/2018, 17:01

Despacho

•05/09/2018, 17:00

Decisão

•07/08/2018, 14:29

Decisão

•07/08/2018, 14:23

Decisão

•03/07/2018, 08:24