Procedimento Comum Cível 1021172-09.2017.8.26.0576 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Partes do Processo

GP FRANCHISING LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

ERFEN JOSé RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

OAB/SP 101599·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 400070·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 400070·CPF·Representa: Réu

ANDRE DE SANTANA CORREA

OAB/DF 025610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:00

Todas as movimentações(172)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 14:28

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:58

11/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2690856/SP (2024/0255509-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDA ADVOGADOS: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE - SP101599 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP400070 JÚLIA FERRANTE MARTELI - SP473899 AGRAVADO: MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA RIBEIRO SANTOS AGRAVADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS ADVOGADOS: ANDRE DE SANTANA CORREA - DF025610 DIEGO BACELAR LIPARIZI - DF033397 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2021, 09:24

Conclusos para despacho

26/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 12:15

Decisão

02/08/2021, 09:41

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 23:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:18

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 03:25

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/03/2021, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2021, 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/03/2021, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 13:52

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/02/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 20:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:28

Julgada Procedente em Parte a Ação

27/01/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 10:48

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:47

Juntada de Certidão

05/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2020, 18:32

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:54

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:39

Conclusos para despacho

27/08/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 12:05

Decisão

10/08/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 17:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:45

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:45

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2020, 01:12

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2019, 18:59

Conclusos para despacho

20/03/2019, 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2019, 19:40

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 19:42

Recebido o recurso

12/02/2019, 18:26

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2019, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 18:52

Conclusos para despacho

31/01/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 10:58

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

13/12/2018, 16:28

Conclusos para julgamento

03/12/2018, 16:25

Conclusos para decisão

03/12/2018, 12:40

Conclusos para despacho

03/12/2018, 10:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2018, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2018, 12:31

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/11/2018, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 10:01

Conclusos para julgamento

24/07/2018, 17:08

Conclusos para decisão

24/07/2018, 15:02

Conclusos para despacho

23/07/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 15:34

Apensado ao processo

23/07/2018, 15:31

Juntada de Ofício

18/07/2018, 10:05

Conclusos para despacho

10/07/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:20

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 13:35

Decisão

16/05/2018, 17:29

Conclusos para julgamento

16/04/2018, 12:39

Conclusos para decisão

14/04/2018, 20:17

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 15:31

Processo Digitalizado

11/04/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/04/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 15:19

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

11/04/2018, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

19/09/2017, 18:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/09/2017, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2017, 14:09

Processo Materializado

18/09/2017, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 14:11

Decisão

18/08/2017, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

10/08/2017, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 14:15

Decisão

08/08/2017, 14:57

Conclusos para julgamento

07/07/2017, 15:35

Conclusos para decisão

07/07/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2017, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2017, 20:04

Conclusos para despacho

19/06/2017, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 11:45

Proferido Despacho

07/06/2017, 18:41

Conclusos para despacho

07/06/2017, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2017, 23:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2017, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2017, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 10:06

Expedição de Carta.

03/05/2017, 18:58

Expedição de Carta.

03/05/2017, 18:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2017, 18:58

Conclusos para decisão

03/05/2017, 12:33

Distribuído por sorteio

03/05/2017, 10:09

Despacho

•27/08/2021, 09:24

Decisão

•02/08/2021, 09:41

Despacho

•08/06/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:52

Decisão

•23/02/2021, 13:33

Sentença

•27/01/2021, 16:01

Despacho

•09/10/2020, 18:32

Decisão

•10/08/2020, 09:02

Despacho

•15/03/2020, 01:12

Despacho

•20/03/2019, 18:59

Despacho

•12/02/2019, 18:26

Despacho

•31/01/2019, 18:52

Decisão

•13/12/2018, 16:28

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:58

Despacho

•27/08/2021, 09:24

Decisão

•02/08/2021, 09:41

Despacho

•08/06/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 13:52

Decisão

•23/02/2021, 13:33

Sentença

•27/01/2021, 16:01

Despacho

•09/10/2020, 18:32

Decisão

•10/08/2020, 09:02

Despacho

•15/03/2020, 01:12

Despacho

•20/03/2019, 18:59

Despacho

•12/02/2019, 18:26

Despacho

•31/01/2019, 18:52

Decisão

•13/12/2018, 16:28

Sentença

•18/11/2018, 09:24

Decisão

•16/05/2018, 17:29

Decisão

•18/08/2017, 11:05

Decisão

•08/08/2017, 14:57

Despacho

•19/06/2017, 20:04

Despacho

•07/06/2017, 18:41

Despacho

•03/05/2017, 18:58