Cumprimento de sentença 0000687-77.2018.8.03.0004 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 117.040,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONEY ALENCAR DA COSTA

OAB/AP 003810·CPF·Representa: Réu

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

LEO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA

CPF

Reu

MAILON GOMES VILHENA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLENE DA COSTA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR MAURO RANGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATO SALES MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDNA SILVANIA DIAS DEL CASTILLO CAMBRAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAURO MARTINS DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

ELINAMAR MACEDO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 13:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

01/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 12:14

Todas as movimentações(263)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2026, 13:47

Conclusos para decisão

13/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 13:47

Decisão

•06/04/2026, 11:18

07/04/2026, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 13:14

Conclusos para decisão

01/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 10:48

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/01/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 12:13

Recebidos os autos

16/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão.

16/01/2026, 10:50

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

05/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 11:40

Recebidos os autos

31/01/2023, 07:38

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

25/01/2023, 09:57

Juntada de Petição (outras)

25/01/2023, 09:57

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:16

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

21/11/2022, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 05:47

Conclusos para decisão.

11/11/2022, 05:47

Juntada de Apelação

09/11/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2022, 06:01

Recebidos os autos

18/10/2022, 23:42

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

14/10/2022, 09:55

Juntada de Petição (outras)

14/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

12/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

11/10/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 11:23

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:37

Conclusos para julgamento.

24/08/2022, 11:37

Juntada de Alegações finais

18/08/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 09:48

Recebidos os autos

03/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

21/07/2022, 14:00

Juntada de Alegações finais

21/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

21/07/2022, 13:55

Juntada de Petição (outras)

19/07/2022, 11:23

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

17/06/2022, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

17/06/2022, 11:04

Juntada de Mídia

17/06/2022, 11:04

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2022, 13:58

Ocorrência Processual Certificada

24/05/2022, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 às 11:04:02; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

24/05/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:56

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

19/04/2022, 17:21

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:04

Ocorrência Processual Certificada

29/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão.

29/03/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

28/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

Juntada de Petição (outras)

14/03/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/03/2022, 08:37

Expediente Encaminhado ao DJE

09/03/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:33

Ocorrência Processual Certificada

22/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão.

22/02/2022, 13:32

Ocorrência Processual Certificada

11/02/2022, 11:11

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2022, 10:54

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

17/12/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:07

Conclusos para decisão.

25/11/2021, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

21/10/2021, 11:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/10/2021, 08:22

Ocorrência Processual Certificada

27/09/2021, 10:11

Expedição de Carta precatória.

24/09/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 18:01

Juntada de Mídia

18/09/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:03

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2021, 20:05

Conclusos para decisão.

16/09/2021, 20:05

Audiência instrução e julgamento realizada. 16/09/2021 às 12:11:55

16/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:11

Intimado(A) INTERESSADOS em Secretaria

23/06/2021, 16:43

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 16:37

Audiência instrução e julgamento designada. 16/09/2021 às 11:00:00

23/06/2021, 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada. 23/06/2021 às 16:34:41

23/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 16:34

Outras Decisões

23/06/2021, 11:01

Juntada de Petição (outras)

23/06/2021, 08:40

Intimado(A) INTERESSADOS Celular

22/06/2021, 22:54

Ocorrência Processual Certificada

22/06/2021, 21:01

Conclusos para decisão.

22/06/2021, 21:01

Juntada de Petição (outras)

22/06/2021, 17:24

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/06/2021, 10:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 08/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 08/06/2021 às 06:01:01 para Audiência

08/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 08/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RONEY ALENCAR DA COSTA em 08/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/05/2021, 16:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/05/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

29/05/2021, 16:05

Ocorrência Processual Certificada

29/05/2021, 00:37

Audiência instrução e julgamento designada. 23/06/2021 às 15:30:00

29/05/2021, 00:34

Ocorrência Processual Certificada

28/05/2021, 17:41

Outras Decisões

19/05/2021, 13:00

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão.

06/05/2021, 18:43

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

28/04/2021, 11:19

Juntada de Petição (outras)

28/04/2021, 11:19

Recebidos os autos

20/04/2021, 16:00

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

20/04/2021, 15:15

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 15:14

Ocorrência Processual Certificada

20/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:56

Ocorrência Processual Certificada

05/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão.

05/04/2021, 14:47

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:00

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

22/03/2021, 09:15

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021, 09:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHADA FIGUEIRA em 08/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

08/03/2021, 06:01

Recebidos os autos

26/02/2021, 17:29

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

26/02/2021, 08:06

Ocorrência Processual Certificada

26/02/2021, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/02/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 09:27

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2021, 13:22

Conclusos para decisão.

10/02/2021, 13:22

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2021, 13:52

Juntada de Petição (outras)

20/01/2021, 16:18

Juntada de Petição (outras)

15/01/2021, 15:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/01/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 13:34

Ocorrência Processual Certificada

28/10/2020, 10:13

Conclusos para decisão.

28/10/2020, 10:13

Recebidos os autos

20/10/2020, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

20/10/2020, 11:18

Juntada de Petição (outras)

20/10/2020, 11:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 13:34

Remetidos os Autos para Parecer para Promotoria de Justiça de Amapá.

13/10/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ

25/09/2020, 12:20

Conclusos para decisão.

25/09/2020, 12:20

Ocorrência Processual Certificada

01/09/2020, 09:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

26/08/2020, 21:39

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 19:16

Ocorrência Processual Certificada

18/08/2020, 19:14

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 20:17

Expediente Encaminhado ao DJE

30/06/2020, 08:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHADA FIGUEIRA em 18/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

18/06/2020, 06:01

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/06/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:33

Juntada de Petição (outras)

07/05/2020, 13:28

Conclusos para decisão.

07/05/2020, 13:28

Juntada de Petição (outras)

07/05/2020, 11:36

Apensado ao processo 0000361-49.2020.8.03.0004 1

14/04/2020, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 26/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHADA FIGUEIRA em 26/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 20/03/2020 às 13:53:42 para DESPACHO

20/03/2020, 13:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2020, 09:12

Recebidos os autos

19/02/2020, 20:32

Conclusos para decisão.

19/02/2020, 20:32

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

18/02/2020, 19:08

Juntada de Petição (outras)

18/02/2020, 19:08

Recebidos os autos

15/02/2020, 10:57

Remetidos os Autos para Manifestação para Promotoria de Justiça de Amapá.

14/02/2020, 14:51

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2020, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 16:07

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2019, 22:04

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

09/11/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

03/11/2019, 22:34

Expedição de Carta.

03/11/2019, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 10:03

Juntada de Contestação

30/09/2019, 17:55

Conclusos para decisão.

30/09/2019, 17:55

Juntada de Contestação

30/09/2019, 17:36

Juntada de Contestação

30/09/2019, 17:30

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE ROBERTO NUNES em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHADA FIGUEIRA em 09/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/09/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 30/08/2019 às 21:00:51 para DECISÃO

30/08/2019, 21:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2019, 14:10

Outras Decisões

23/08/2019, 08:36

Ocorrência Processual Certificada

09/08/2019, 08:56

Conclusos para decisão.

09/08/2019, 08:56

Parte Incluída no Processo MUNICIPIO DE AMAPA por Determinação Judicial

09/08/2019, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2019, 17:32

Conclusos para decisão.

29/07/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 21:45

Juntada de Petição (outras)

03/07/2019, 11:00

Conclusos para decisão.

03/07/2019, 11:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/06/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 11:13

Outras Decisões

21/05/2019, 09:54

Recebidos os autos

07/05/2019, 14:07

Conclusos para decisão.

07/05/2019, 14:07

Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

07/05/2019, 13:41

Juntada de Petição (outras)

07/05/2019, 13:41

Recebidos os autos

02/04/2019, 08:26

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. MANOEL EDI DE AGUIAR JUNIOR AP.

01/04/2019, 18:53

Ocorrência Processual Certificada

01/04/2019, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 09:15

Juntada de Petição (outras)

11/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão.

11/03/2019, 18:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/02/2019, 10:22

Conclusos para decisão.

13/02/2019, 10:22

Juntada de Petição (outras)

12/02/2019, 17:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

22/01/2019, 08:23

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2019, 11:37

Ocorrência Processual Certificada

17/01/2019, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2018, 13:23

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 08:44

Expedição de Carta precatória.

17/12/2018, 16:19

Ocorrência Processual Certificada

14/12/2018, 08:04

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2018, 22:24

Ocorrência Processual Certificada

19/11/2018, 11:13

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2018, 21:31

Ocorrência Processual Certificada

24/10/2018, 11:54

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2018, 11:10

Não Concedida a Medida Liminar

05/10/2018, 16:21

Remessa Cancelada

05/09/2018, 12:08

Juntada de Cota

29/08/2018, 11:01

Conclusos para despacho.

29/08/2018, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

23/08/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 14:29

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 14:00

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 13:59

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 11:28

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 11:24

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 11:22

Juntada de Petição (outras)

17/07/2018, 11:20

Processo Autuado

13/07/2018, 13:12

Conclusos para decisão.

13/07/2018, 13:12

Distribuído por competência exclusiva

13/07/2018, 13:09

Decisão

•10/02/2026, 13:14

Decisão

•19/01/2026, 12:13

Decisão

•31/10/2025, 08:58

Decisão

•25/09/2024, 10:22

Decisão

•03/09/2024, 16:39

Acórdão

•02/08/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2024, 11:03

Despacho

•18/07/2024, 14:26

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Despacho

•29/01/2024, 16:29

Acórdão

•18/12/2023, 16:33

Despacho

•16/11/2023, 11:37

Despacho

•14/11/2023, 10:25

Todos os documentos(45)

Decisão

•20/05/2026, 13:47

Decisão

•06/04/2026, 11:18

Decisão

•10/02/2026, 13:14

Decisão

•19/01/2026, 12:13

Decisão

•31/10/2025, 08:58

Decisão

•25/09/2024, 10:22

Decisão

•03/09/2024, 16:39

Acórdão

•02/08/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2024, 11:03

Despacho

•18/07/2024, 14:26

Despacho

•12/03/2024, 14:02

Despacho

•29/01/2024, 16:29

Acórdão

•18/12/2023, 16:33

Despacho

•16/11/2023, 11:37

Despacho

•14/11/2023, 10:25

Despacho

•11/09/2023, 13:24

Despacho

•01/06/2023, 14:21

Despacho

•17/04/2023, 15:31

Despacho

•03/04/2023, 21:38

Despacho

•16/11/2022, 08:25

Sentença

•05/10/2022, 16:10

Despacho

•24/05/2022, 11:04

Despacho

•30/03/2022, 12:04

Despacho

•23/02/2022, 13:33

Despacho

•01/12/2021, 12:15

Despacho

•17/09/2021, 08:03

Despacho

•16/09/2021, 12:11

Despacho

•23/06/2021, 16:34

Decisão

•23/06/2021, 11:01

Decisão

•19/05/2021, 13:00

Despacho

•09/04/2021, 13:56

Despacho

•15/02/2021, 14:15

Despacho

•02/11/2020, 13:34

Despacho

•05/10/2020, 11:53

Despacho

•28/05/2020, 19:33

Despacho

•07/03/2020, 09:12

Despacho

•23/10/2019, 10:03

Decisão

•23/08/2019, 08:36

Despacho

•22/07/2019, 21:45

Decisão

•21/05/2019, 09:54

Despacho

•29/03/2019, 16:43

Despacho

•27/03/2019, 16:41

Despacho

•12/03/2019, 09:15

Decisão

•05/10/2018, 16:21

Despacho

•15/08/2018, 14:29