Auto de Prisão em Flagrante 0159834-36.2020.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auto de Prisão em FlagranteRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 4 Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Terceira Camara Criminal 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

VIVIANE FERNANDES CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MONALISA DA CONCEICAO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IGNORADO

Autor

PABLO SOARES SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PUBLICO

Representa: Réu

JORGE REIS FERREIRA DA SILVA

OAB/RJ 152176·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO DOS SANTOS LIMA

CPF·Representa: Réu

ALBINO PEREIRA NETO

OAB/RJ 100262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

VIVIANE FERNANDES CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MONALISA DA CONCEICAO DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IGNORADO

Autor

PABLO SOARES SOUSA

Reu

WAGNER AUGUSTO DE SOUZA

Reu

JOSE REIS NETO

Reu

BRUNO DE MOURA RIBEIRO

CPF

Reu

RAIA DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:24

Juntada de documento

04/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:50

Expedição de documento

03/12/2025, 18:29

Juntada de documento

03/12/2025, 18:27

Conclusão

06/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:49

Juntada de petição

03/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:37

Conclusão

29/09/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 01:10

Documento

07/09/2025, 01:10

Juntada de petição

06/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(349)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 19:24

Juntada de documento

04/12/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:50

Expedição de documento

03/12/2025, 18:29

Juntada de documento

03/12/2025, 18:27

Documentos

Documento

•06/10/2025, 12:12

Documento

•29/09/2025, 16:51

Conclusão

06/10/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 11:49

Juntada de petição

03/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:37

Conclusão

29/09/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2025, 01:10

Documento

07/09/2025, 01:10

Juntada de petição

06/09/2025, 14:17

Juntada de petição

04/09/2025, 15:33

Juntada de petição

03/09/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 18:40

Conclusão

02/09/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:58

Juntada de documento

02/09/2025, 13:54

Juntada de documento

02/09/2025, 13:52

Juntada de documento

02/09/2025, 12:04

Documento

01/09/2025, 11:24

Conclusão

27/08/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 10:58

Juntada de petição

27/08/2025, 08:56

Juntada de petição

27/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Documento

26/08/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 13:16

Conclusão

25/08/2025, 13:16

Juntada de petição

18/08/2025, 21:06

Juntada de petição

18/08/2025, 19:14

Documento

14/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:31

Juntada de documento

13/08/2025, 13:17

Juntada de documento

12/08/2025, 17:49

Expedição de documento

12/08/2025, 17:40

Juntada de documento

12/08/2025, 17:40

Juntada de documento

12/08/2025, 17:16

Juntada de documento

12/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:09

Juntada de documento

12/08/2025, 16:02

Expedição de documento

12/08/2025, 15:46

Juntada de documento

12/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:49

Conclusão

12/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:34

Conclusão

02/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:15

Juntada de documento

02/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2703654/RJ (2024/0278672-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: BRUNO DE MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JOSE REIS NETO ADVOGADOS: ALBINO PEREIRA NETO - RJ100262 JORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ152176 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PABLO SOARES SOUSA INTERESSADO: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.

24/02/2025, 00:00

Remessa

12/12/2023, 12:12

Juntada de petição

11/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:21

Conclusão

17/11/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 11:43

Conclusão

06/11/2023, 11:43

Juntada de petição

01/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:34

Juntada de petição

31/10/2023, 15:23

Remessa

09/10/2023, 12:04

Juntada de petição

06/10/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:57

Juntada de petição

28/09/2023, 18:07

Juntada de petição

28/09/2023, 18:06

Conclusão

27/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:52

Juntada de petição

24/08/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:14

Conclusão

20/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 15:40

Juntada de petição

20/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 11:33

Conclusão

11/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:12

Documento

20/07/2023, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:53

Juntada de documento

23/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:53

Conclusão

22/06/2023, 14:53

Juntada de petição

20/06/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:38

Expedição de documento

14/06/2023, 14:08

Conclusão

07/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:19

Juntada de petição

24/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:26

Conclusão

04/04/2023, 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:08

Juntada de documento

27/02/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 02:03

Documento

16/02/2023, 02:03

Juntada de petição

11/02/2023, 11:12

Documento

11/02/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 02:04

Documento

10/02/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 02:12

Documento

09/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 03:39

Documento

25/01/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 01:45

Documento

12/01/2023, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:18

Juntada de documento

07/11/2022, 15:03

Juntada de documento

07/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 16:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2022, 17:56

Conclusão

26/10/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:22

Documento

01/10/2022, 03:06

Juntada de documento

06/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:51

Expedição de documento

02/09/2022, 15:42

Juntada de documento

02/09/2022, 15:38

Juntada de petição

31/08/2022, 17:22

Juntada de petição

12/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 12:25

Juntada de petição

17/07/2022, 18:54

Conclusão

13/07/2022, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022, 17:04

Conclusão

06/07/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:19

Juntada de petição

15/06/2022, 15:00

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 16:05

Conclusão

08/06/2022, 16:05

Juntada de documento

08/06/2022, 16:02

Publicado Despacho em 09/06/2022

31/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:07

Conclusão

31/03/2022, 17:07

Juntada de petição

31/03/2022, 17:07

Juntada de petição

31/03/2022, 13:07

Juntada de petição

28/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:21

Juntada de documento

17/03/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:19

Expedição de documento

17/03/2022, 11:03

Juntada de documento

17/03/2022, 10:44

Conclusão

15/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:44

Conclusão

15/03/2022, 12:44

Juntada de petição

04/02/2022, 09:27

Juntada de petição

26/01/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:21

Juntada de documento

10/11/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:46

Conclusão

28/10/2021, 13:46

Publicado Despacho em 11/11/2021

28/10/2021, 13:46

Juntada de petição

25/10/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:06

Juntada de petição

14/10/2021, 17:59

Documento

12/10/2021, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:02

Conclusão

30/09/2021, 13:02

Juntada de documento

30/09/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:35

Juntada de petição

28/09/2021, 12:52

Juntada de petição

13/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 17:12

Conclusão

02/09/2021, 17:12

Juntada de petição

02/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2021, 11:47

Juntada de documento

25/06/2021, 12:38

Documento

17/06/2021, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 13:18

Juntada de documento

11/06/2021, 13:17

Conclusão

10/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:31

Juntada de documento

10/06/2021, 16:30

Expedição de documento

21/05/2021, 12:28

Documento

20/04/2021, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 13:13

Juntada de documento

16/04/2021, 13:12

Expedição de documento

16/04/2021, 12:34

Expedição de documento

16/04/2021, 12:33

Conclusão

15/04/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:31

Juntada de documento

15/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:50

Conclusão

05/04/2021, 15:50

Juntada de documento

05/04/2021, 15:43

Expedição de documento

26/03/2021, 10:07

Juntada de petição

19/03/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:21

Despacho

17/03/2021, 12:24

Documento

16/03/2021, 03:53

Juntada de petição

15/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:06

Juntada de documento

15/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:56

Juntada de documento

15/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2021, 01:35

Documento

14/03/2021, 01:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 03:18

Documento

13/03/2021, 03:18

Documento

13/03/2021, 03:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2021, 03:18

Documento

13/03/2021, 03:18

Expedição de documento

10/03/2021, 16:45

Juntada de petição

10/03/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:23

Juntada de petição

07/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 04:07

Documento

05/03/2021, 04:07

Documento

05/03/2021, 04:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 04:07

Expedição de documento

03/03/2021, 16:53

Juntada de documento

03/03/2021, 16:36

Documento

25/02/2021, 03:30

Documento

24/02/2021, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 09:45

Documento

23/02/2021, 04:23

Documento

23/02/2021, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:05

Juntada de documento

19/02/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:01

Juntada de documento

19/02/2021, 14:37

Expedição de documento

19/02/2021, 14:26

Juntada de documento

19/02/2021, 14:16

Juntada de documento

19/02/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:23

Conclusão

18/02/2021, 18:23

Audiência

18/02/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:09

Conclusão

25/01/2021, 16:25

Outras Decisões

25/01/2021, 16:25

Juntada de petição

18/01/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:11

Juntada de documento

13/01/2021, 15:09

Conclusão

12/01/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:56

Juntada de petição

18/12/2020, 15:07

Expedição de documento

16/12/2020, 18:05

Expedição de documento

14/12/2020, 16:25

Expedição de documento

09/12/2020, 11:26

Juntada de documento

18/11/2020, 18:02

Expedição de documento

18/11/2020, 17:49

Conclusão

16/11/2020, 17:32

Outras Decisões

16/11/2020, 17:32

Juntada de petição

16/11/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:53

Juntada de petição

30/10/2020, 18:33

Expedição de documento

30/10/2020, 12:25

Expedição de documento

29/10/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:34

Conclusão

29/10/2020, 15:34

Juntada de documento

29/10/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:31

Juntada de documento

29/10/2020, 13:24

Juntada de petição

28/10/2020, 17:15

Expedição de documento

22/10/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:27

Juntada de documento

21/09/2020, 15:32

Juntada de documento

18/09/2020, 14:39

Juntada de documento

18/09/2020, 14:25

Expedição de documento

18/09/2020, 12:21

Conclusão

16/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:04

Juntada de petição

16/09/2020, 17:44

Juntada de documento

15/09/2020, 18:02

Expedição de documento

15/09/2020, 11:07

Documento

14/09/2020, 18:29

Documento

14/09/2020, 18:10

Juntada de documento

14/09/2020, 18:08

Expedição de documento

14/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:54

Conclusão

14/09/2020, 14:54

Juntada de petição

14/09/2020, 12:38

Juntada de documento

11/09/2020, 14:39

Documento

11/09/2020, 03:37

Documento

11/09/2020, 03:37

Juntada de documento

10/09/2020, 13:18

Expedição de documento

09/09/2020, 15:12

Expedição de documento

09/09/2020, 13:39

Conclusão

08/09/2020, 13:32

Deferido o pedido de

08/09/2020, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 14:39

Juntada de documento

03/09/2020, 14:38

Juntada de petição

03/09/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 17:58

Conclusão

02/09/2020, 13:32

Outras Decisões

02/09/2020, 13:32

Juntada de petição

01/09/2020, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 17:12

Juntada de petição

28/08/2020, 16:14

Juntada de documento

26/08/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 16:29

Juntada de petição

24/08/2020, 18:46

Juntada de petição

21/08/2020, 06:41

Conclusão

19/08/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:00

Juntada de petição

19/08/2020, 06:25

Juntada de petição

19/08/2020, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:54

Redistribuição

17/08/2020, 12:09

Remessa

17/08/2020, 12:08

Juntada de petição

17/08/2020, 08:59

Expedição de documento

16/08/2020, 08:19

Juntada de documento

15/08/2020, 15:45

Decisão ou Despacho

15/08/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2020, 12:10

Juntada de petição

15/08/2020, 11:55

Juntada de petição

15/08/2020, 11:04

Juntada de petição

15/08/2020, 09:07

Audiência

14/08/2020, 19:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:42

Distribuição

13/08/2020, 22:38

Decisão

•22/09/2025, 14:20

Sentença

•22/09/2025, 14:20

Acórdão

•22/09/2025, 14:20

Acórdão

•22/09/2025, 14:20

Documento

•02/09/2025, 14:07

Documento

•27/08/2025, 10:58

Documento

•25/08/2025, 13:23

Documento

•12/08/2025, 17:44

Documento

•12/08/2025, 14:37

Documento

•02/06/2025, 15:17

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Todos os documentos(66)

Documento

•06/10/2025, 12:12

Documento

•29/09/2025, 16:51

Decisão

•22/09/2025, 14:20

Sentença

•22/09/2025, 14:20

Acórdão

•22/09/2025, 14:20

Acórdão

•22/09/2025, 14:20

Documento

•02/09/2025, 14:07

Documento

•27/08/2025, 10:58

Documento

•25/08/2025, 13:23

Documento

•12/08/2025, 17:44

Documento

•12/08/2025, 14:37

Documento

•02/06/2025, 15:17

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Despacho

•30/05/2025, 13:51

Documento

•17/11/2023, 13:35

Documento

•06/11/2023, 12:15

Documento

•27/09/2023, 16:53

Documento

•20/08/2023, 17:36

Documento

•11/08/2023, 13:32

Documento

•22/06/2023, 15:30

Documento

•07/06/2023, 15:22

Documento

•04/04/2023, 15:38

Documento

•10/01/2023, 18:29

Documento

•10/01/2023, 18:29

Documento

•10/01/2023, 18:28

Documento

•10/01/2023, 18:28

Documento

•10/01/2023, 18:26

Documento

•10/01/2023, 18:26

Documento

•10/01/2023, 18:25

Documento

•10/01/2023, 18:24

Documento

•10/01/2023, 18:22

Documento

•10/01/2023, 18:22

Documento

•27/10/2022, 18:36

Decisão

•05/09/2022, 15:12

Sentença

•05/09/2022, 15:12

Documento

•02/09/2022, 15:56

Documento

•02/09/2022, 15:55

Documento

•15/07/2022, 16:11

Documento

•13/07/2022, 09:58

Documento

•14/06/2022, 14:05

Documento

•08/06/2022, 14:23

Documento

•16/03/2022, 17:26

Documento

•15/03/2022, 16:08

Documento

•04/11/2021, 07:24

Documento

•04/10/2021, 15:00

Documento

•09/09/2021, 08:15

Documento

•11/06/2021, 13:20

Documento

•10/06/2021, 18:08

Documento

•15/04/2021, 18:20

Documento

•15/04/2021, 12:45

Documento

•06/04/2021, 11:41

Documento

•17/03/2021, 12:24

Despacho

•10/03/2021, 16:19

Documento

•18/02/2021, 18:23

Documento

•26/01/2021, 12:30

Documento

•12/01/2021, 15:58

Documento

•17/11/2020, 10:47

Documento

•29/10/2020, 18:25

Documento

•17/09/2020, 13:38

Documento

•14/09/2020, 17:29

Documento

•08/09/2020, 19:35

Documento

•02/09/2020, 15:52

Documento

•20/08/2020, 13:57

Documento

•15/08/2020, 15:23