Reclamação 0456278-59.2024.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774447/2025

25/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição 774447/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 15:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 362866/2025 - EDcl no AgInt na

25/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362866 - EDcl no AgInt na Rcl 48452 - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:10

Embargos de Declaração de ILDO SEVERINO VIEIRA e QUERLHIS DAMARIS DE ALMEIDA VIEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00362866/2025 - EDcl no AgInt na Rcl 48452/MG

19/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:12

Incluído em pauta para 13/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00362866/2025 - EDcl no AgInt na Rcl 48452/MG

27/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

09/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2025 e término em 08/05/2025, para NILTON ÁVILA apresentar resposta à petição n. 362866/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 345.

09/05/2025, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2025 Petição Nº 362866/2025 -

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 362866/2025. Publicação prevista para 29/04/2025)

25/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 362866/2025

25/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 362866/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339781/2025

16/04/2025, 12:01

Protocolizada Petição 339781/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

16/04/2025, 11:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 142016/2025 - AgInt

14/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142016 - AgInt na Rcl 48452 - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 19:10

Conhecido o recurso de ILDO SEVERINO VIEIRA e QUERLHIS DAMARIS DE ALMEIDA VIEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00142016/2025 - AgInt na Rcl 48452/MG

09/04/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ILDO SEVERINO VIEIRA e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 03/04/2025.

31/03/2025, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-2S)

28/03/2025, 14:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/03/2025, 13:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/03/2025

26/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:58

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142016/2025 - AgInt na Rcl 48452/MG

24/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

25/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 155065/2025

25/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 155065/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 17:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/02/2025 Petição Nº 142016/2025 -

25/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no Rcl 48452/MG (2024/0456278-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ILDO SEVERINO VIEIRA AGRAVANTE: QUERLHIS DAMARIS DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: THAIS DE ALMEIDA VIEIRA - MT027122B AGRAVADO: NILTON ÁVILA ADVOGADOS: LUIZ CARLOS FERREIRA - MG100709 MAURÍCIO ARAÚJO BARBOZA - MG112180 RECLAMADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142016/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142016/2025

21/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 142016/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134060/2024

19/12/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1134060/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 19:10

Não conhecido o recurso de ILDO SEVERINO VIEIRA e QUERLHIS DAMARIS DE ALMEIDA VIEIRA

17/12/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097859/2024

10/12/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1097859/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 19:34

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: REsp 1954694 (2021/0252211-8)

02/12/2024, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 29/11/2024

29/11/2024, 19:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 774447/2025

Protocolizada Petição 774447/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 362866/2025 - EDcl no AgInt na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0362866 - EDcl no AgInt na Rcl 48452 - Publicação prevista para 25/08/2025

Embargos de Declaração de ILDO SEVERINO VIEIRA e QUERLHIS DAMARIS DE ALMEIDA VIEIRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00362866/2025 - EDcl no AgInt na Rcl 48452/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00362866/2025 - EDcl no AgInt na Rcl 48452/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/04/2025 e término em 08/05/2025, para NILTON ÁVILA apresentar resposta à petição n. 362866/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 345.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2025 Petição Nº 362866/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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